Os pagamentos atrasados do INSS serão liberados para todos os beneficiários que venceram ações contra o instituto.
Os atrasados do INSS correspondem a valores que o Instituto Nacional do Seguro Social deve a segurados que ganharam ações na Justiça contra o órgão.
Esses pagamentos incluem diferenças de benefícios, revisões de aposentadorias e outros direitos previdenciários que não foram concedidos corretamente.
Quando um segurado entra com uma ação e a Justiça reconhece o direito ao pagamento, o valor devido é liberado por meio de duas modalidades: Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. Esses recursos são fundamentais para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios, garantindo o recebimento de valores que, muitas vezes, fazem diferença no orçamento.
Entendendo as RPVs e os precatórios
As RPVs são pagamentos determinados pela Justiça para beneficiários que venceram ações contra o INSS e outros órgãos federais. Esses valores são limitados a 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 em 2025. Quando a indenização ultrapassa esse limite, o pagamento ocorre por meio de precatórios, que seguem um cronograma específico e dependem da autorização do governo federal para serem quitados.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) libera regularmente os valores das RPVs, que são distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Cada TRF é responsável pelo pagamento dos beneficiários de sua região, garantindo que os valores sejam depositados corretamente.
Após a liberação, os segurados recebem o dinheiro diretamente na conta bancária informada no processo judicial, sem a necessidade de realizar novos pedidos.
Os precatórios, por outro lado, seguem um fluxo diferente. Quando o valor devido supera o limite de 60 salários mínimos, o pagamento só ocorre no ano seguinte à inclusão do precatório no orçamento federal.
Esse processo torna o recebimento mais demorado, mas garante que o beneficiário receba tudo a que tem direito. Além disso, os herdeiros de segurados falecidos podem reivindicar esses valores, desde que apresentem a documentação necessária.
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Como saber se vou receber?
Para verificar se há valores disponíveis, os segurados devem acessar o site do TRF correspondente à sua região. Cada tribunal disponibiliza um sistema de consulta, no qual é possível informar o CPF ou o número do processo para conferir se há pagamento liberado. Essa consulta é essencial para evitar perdas financeiras e garantir que os valores sejam recebidos corretamente.
Após a consulta, caso o pagamento esteja disponível, o beneficiário deve aguardar o depósito na conta informada no processo. O prazo para a liberação varia de acordo com o TRF e o cronograma estabelecido para cada lote de pagamento. Caso haja dúvidas, o ideal é entrar em contato diretamente com o tribunal responsável para obter mais informações.
Aqueles que não possuem conta bancária cadastrada no processo podem precisar comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para realizar o saque. Em algumas regiões, o próprio TRF cria contas judiciais para o depósito dos valores, facilitando o acesso ao dinheiro sem necessidade de deslocamento.
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Lista com os TRFs responsáveis pelos atrasados do INSS
Os pagamentos das RPVs e precatórios são administrados pelos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil. Cada tribunal atende a um grupo de estados, sendo responsável por processar os valores e garantir a liberação correta para os beneficiários. Confira abaixo a divisão por regiões:
- TRF1: atende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
- TRF2: atende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF3: atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: atende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- TRF5: atende os estados do Ceará, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
- TRF6: atende exclusivamente o estado de Minas Gerais, após sua recente separação do TRF1.
Cada TRF libera os valores conforme seu próprio cronograma, e a consulta deve ser feita diretamente nos sites oficiais. Os segurados precisam ficar atentos às atualizações para garantir o recebimento dentro do prazo estabelecido pelo tribunal da sua região.
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