O Brasil está passando por um crescimento expressivo na população idosa. Segundo dados do IBGE, os idosos já representam 15,1% da população, e essa parcela deve continuar crescendo, superando o número de crianças no país até 2039.
Para atender a essa população em expansão, o governo tem fortalecido programas e benefícios, como o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, que garante uma série de direitos específicos para pessoas com mais de 60 anos.
Em 2024, uma das novidades mais comentadas é o bônus disponibilizado pelo INSS para idosos com CPF entre 0 e 9. A medida, vinculada ao Estatuto do Idoso, tem como objetivo facilitar o acesso a recursos e proporcionar mais segurança financeira para essa faixa etária, especialmente em tempos de maior vulnerabilidade econômica e social.
Com isso, este bônus é uma espécie de adicional vinculado ao repasse do INSS. Mas de modo mais preciso, este bônus se trata muito mais de auxílios e benefícios do que mesmo de dinheiro; ou seja, é algo que não possui preço, mas valor. Confira todos os detalhes.
Proteção e benefícios ampliados para a terceira idade
O Estatuto do Idoso estabelece diversos direitos, como prioridade em filas e atendimentos médicos, além da proteção contra abusos financeiros. Para os idosos com 80 anos ou mais, classificados como “supervulneráveis”, a legislação assegura uma prioridade ainda maior nos serviços públicos e privados, incluindo a recepção antecipada de restituições da Receita Federal.
Outro ponto importante é a proteção contra violência patrimonial. Casos de retenção indevida de cartões bancários ou desvio de pensões são crimes previstos na legislação.
É proibido, por exemplo, induzir uma pessoa idosa a conceder procuração para terceiros administrarem seus bens sem supervisão adequada. Assim, a lei busca assegurar que o patrimônio dos idosos seja preservado.
Além desses direitos, a Carteira do Idoso, emitida pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), facilita a vida dos cidadãos com mais de 60 anos, garantindo gratuidade ou desconto em viagens interestaduais.
A carteira é válida em todo o território nacional e pode ser solicitada por qualquer pessoa idosa inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
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Como garantir o bônus e emitir a Carteira do Idoso
Para se inscrever e solicitar a Carteira do Idoso, é necessário acessar o site Gov.br e criar uma conta, caso ainda não tenha. Após o login, basta seguir as instruções e preencher o formulário online com os dados solicitados. O processo inclui o envio de documentos pessoais, como CPF e comprovante de renda, e a verificação das informações cadastradas.
Caso o idoso ainda não esteja inscrito no CadÚnico, ele deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar o cadastro. A inscrição no CadÚnico é essencial para acessar diversos benefícios sociais, incluindo o bônus e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC, garantido para idosos a partir dos 65 anos que não recebem aposentadoria, concede um salário mínimo mensal para pessoas cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Esse benefício não oferece 13º salário, mas é fundamental para garantir a subsistência de muitos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
A importância de manter o cadastro atualizado
Além dos benefícios imediatos, como passagens gratuitas ou com desconto, é importante que os idosos mantenham seus dados atualizados no CadÚnico para evitar problemas futuros. Informações como mudança de endereço ou composição familiar devem ser comunicadas ao CRAS, garantindo a continuidade dos benefícios e evitando bloqueios.
O bônus do INSS, aliado a programas como o BPC e a Carteira do Idoso, reforça o compromisso do governo em promover o bem-estar e a segurança financeira dessa população.
A medida não só valoriza os direitos conquistados ao longo da vida, mas também incentiva o uso consciente dos serviços e recursos disponíveis para a terceira idade.
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