Proposta do governo visa limitar o pagamento do abono salarial, reduzindo o teto de renda elegível e priorizando cortes fiscais
O governo federal propôs mudanças significativas no abono salarial do PIS/Pasep a partir de 2025.
A principal alteração é a redução do teto de renda para elegibilidade ao benefício, de dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024) para R$ 2.640 mensais. Essa medida, parte de um pacote fiscal mais amplo, busca reduzir os gastos públicos e garantir maior sustentabilidade financeira.
A proposta, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê ainda que o valor máximo para o benefício seja corrigido anualmente pela inflação, com o objetivo de atingir, até 2035, o limite equivalente a um salário mínimo e meio.
Segundo o governo, essa transição é necessária para equilibrar as contas públicas sem comprometer os investimentos em áreas prioritárias.
Justificativa e contexto econômico
As alterações propostas no PIS/Pasep fazem parte de um esforço para ajustar o orçamento federal.
Em coletiva de imprensa, Haddad destacou que o abono salarial, em sua configuração atual, tem custos elevados e precisa ser alinhado com a realidade fiscal do país. Em 2024, o benefício consumiu R$ 24,5 bilhões, sendo um suporte essencial para milhões de trabalhadores.
A equipe econômica argumenta que a reforma busca preservar os direitos dos mais vulneráveis enquanto promove maior eficiência no uso dos recursos públicos. Contudo, a medida também enfrenta críticas de especialistas e sindicatos, que apontam possíveis impactos negativos sobre trabalhadores de baixa renda.
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Quem terá direito ao PIS/Pasep em 2025?
Pelas regras atuais, os critérios para receber o abono salarial incluem:
- Inscrição no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
- Remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base (2023).
- Exercício de atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2023.
- Dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Se a proposta for aprovada, o limite de renda será reduzido para R$ 2.640, o que impactará diretamente milhões de trabalhadores. Esse novo critério pode excluir grupos significativos de beneficiários, restringindo ainda mais o acesso ao programa.
Consequências sociais e econômicas das alterações propostas
Em 2024, cerca de 24,87 milhões de trabalhadores receberam o abono salarial, com valores que variaram de R$ 118 a R$ 1.412. No entanto, a nova proposta pode reduzir substancialmente o número de beneficiários.
Estima-se que milhões de brasileiros, especialmente os que se encontram próximos ao novo teto, deixem de ter acesso ao benefício.
Essa exclusão pode aumentar a pressão sobre outros programas sociais, como o Bolsa Família, criando um efeito cascata nas políticas de assistência social.
Além disso, líderes sindicais argumentam que a medida desconsidera o impacto da inflação sobre a renda das famílias, agravando desigualdades e ampliando o endividamento.
Valor e reajuste do benefício em 2025
Se mantida a proposta, o abono salarial continuará atrelado ao valor do salário mínimo, que será reajustado em janeiro de 2025. Assim, o benefício seguirá variando proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base, garantindo maior adequação ao custo de vida.
O governo também prevê que o limite de renda seja corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), promovendo uma transição gradual até 2035. Esse mecanismo busca equilibrar a redução do teto com a manutenção do poder de compra.
Grupos excluídos do PIS/Pasep
Independentemente das mudanças propostas, alguns grupos de trabalhadores não têm direito ao abono salarial, entre eles:
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física.
- Urbanos empregados por pessoa física.
- Trabalhadores vinculados a pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
Essa exclusão decorre das especificidades de registro e contribuição previdenciária, que não se enquadram nos critérios do programa.
Debate público e perspectivas para 2025
As mudanças no PIS/Pasep têm gerado intensos debates entre governo, sindicatos e especialistas. Enquanto a equipe econômica ressalta a importância da medida para o ajuste fiscal, críticos destacam os potenciais efeitos adversos sobre a população trabalhadora.
O Congresso Nacional terá papel decisivo na aprovação ou rejeição da proposta, com discussões previstas para as próximas semanas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou que a votação deve ocorrer antes do recesso parlamentar de dezembro.
Expectativas para o pagamento do abono em 2025
Apesar da incerteza sobre a aprovação da proposta, o pagamento do PIS/Pasep em 2025 deverá seguir o cronograma usual, com início no primeiro trimestre.
Beneficiários devem acompanhar as mudanças e garantir que seus dados estejam atualizados junto aos empregadores para evitar problemas no recebimento.
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Busca por maior controle fiscal
As novas regras do PIS/Pasep para 2025 refletem a busca por maior controle fiscal, mas apresentam desafios significativos para os trabalhadores de baixa renda. O equilíbrio entre sustentabilidade econômica e justiça social será o ponto central das discussões que prometem marcar o próximo ano.
