A proposta elimina a carência para benefícios do INSS, garantindo maior isonomia a portadores de doenças graves
O Senado Federal deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 2.472/2022, que propõe a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças graves que dispensam o período de carência para a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta, que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Se aprovado, o projeto permitirá que pessoas diagnosticadas com essas condições solicitem o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e a aposentadoria por incapacidade sem a necessidade de cumprir os 12 meses mínimos de contribuição exigidos atualmente.
A iniciativa busca equiparar os direitos desses pacientes aos de portadores de outras doenças graves, como câncer, hanseníase e tuberculose ativa, já contempladas com esse benefício.
Efeito da medida para portadores de lúpus e epilepsia
Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 2 milhões de brasileiros convivem com epilepsia, sendo que 25% deles apresentam a forma grave da doença. Já o lúpus, uma enfermidade autoimune que atinge principalmente mulheres, afeta entre 150 mil e 300 mil pessoas no país.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, defendeu a proposta como um avanço em direção à igualdade de direitos no acesso a benefícios sociais. Segundo ele, a medida não cria privilégios, mas assegura isonomia no tratamento:
“O projeto não cria tratamento diferenciado às pessoas acometidas por lúpus e epilepsia, somente assegura o mesmo tratamento que já é dispensado às pessoas que convivem com doenças graves.”
Além disso, a relatora do projeto na CAE, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que a isenção do período de carência reduz o ônus dos portadores dessas enfermidades, sem modificar a exigência de perícia médica para a concessão dos benefícios.
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Isenção de carência no INSS
A carência é o período mínimo de contribuições ao INSS exigido para que segurados tenham direito a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.
Para a maioria das doenças, esse prazo é de 12 meses. Contudo, condições graves listadas na legislação atual estão isentas dessa exigência, permitindo acesso mais rápido aos benefícios.
Atualmente, a lista de doenças que dispensam carência inclui enfermidades como câncer, hanseníase, tuberculose ativa, cardiopatia grave e HIV/Aids. Caso o PL 2.472/2022 seja aprovado, lúpus e epilepsia passarão a integrar esse rol, garantindo maior segurança social a esses pacientes.
Próximos passos do projeto
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será analisado antes de ir ao plenário do Senado. Caso aprovado pelos senadores, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados para votação.
Se não houver alterações no texto original, a proposta seguirá para sanção presidencial e, uma vez sancionada, será incorporada à legislação vigente.
A relevância social e econômica da proposta
Eliminar a carência para portadores de lúpus e epilepsia não apenas facilita o acesso aos benefícios do INSS, mas também representa um avanço na garantia de direitos fundamentais.
Pessoas com essas condições frequentemente enfrentam dificuldades para manter contribuições regulares devido às limitações impostas pelas doenças.
Além disso, a medida pode aliviar o impacto financeiro enfrentado por famílias que precisam arcar com altos custos de tratamento e medicamentos.
No caso do lúpus, por exemplo, o uso de imunossupressores e corticosteroides é recorrente, enquanto a epilepsia grave muitas vezes exige intervenções neurológicas especializadas.
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A aprovação do PL 2.472/2022 pelo Senado é um marco na luta por direitos iguais para portadores de doenças graves no Brasil. Ao incluir lúpus e epilepsia na lista de condições que dispensam carência para benefícios do INSS, o projeto promove maior dignidade e equidade para milhares de brasileiros.
Enquanto o texto avança para novas etapas legislativas, especialistas e associações de pacientes seguem atentos ao desfecho, esperando que a medida traga alívio para aqueles que convivem com essas enfermidades incapacitantes.
