Recentemente, o ministro Haddad alertou sobre algumas informações sobre o MEI, especialmente sobre os pagamentos mensais, que eram falsas.
O Microempreendedor Individual (MEI) surgiu como uma alternativa para formalizar pequenos negócios e garantir direitos previdenciários a trabalhadores autônomos.
Esse modelo simplificado permite que profissionais atuem legalmente, emitam notas fiscais e tenham acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Além disso, o MEI conta com um regime tributário diferenciado, no qual os impostos são reduzidos e pagos por meio de uma guia única mensal.
Essa facilidade incentiva a formalização de milhões de brasileiros que antes trabalhavam na informalidade. No entanto, desinformações sobre as regras do MEI podem confundir empreendedores e gerar preocupações desnecessárias.
Haddad alerta sobre fake news da contribuição do MEI
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, utilizou as redes sociais para desmentir informações falsas sobre um suposto aumento na contribuição previdenciária do MEI. Ele reforçou que a alíquota da Previdência Social continua em 5% do salário mínimo, sem qualquer proposta em andamento para alteração desse percentual.
Segundo o ministro, essas fake news prejudicam os microempreendedores ao espalhar medo e insegurança sobre os custos da formalização.
A divulgação dessas informações incorretas levou muitas pessoas a acreditarem que o governo havia aumentado a carga tributária do MEI, o que não ocorreu.
Haddad ressaltou que qualquer mudança nesse sentido precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que não está em discussão. Assim, ele pediu que os empreendedores não se deixassem enganar por boatos que circulam na internet sem base em fatos reais.
Além de esclarecer a questão, Haddad destacou a importância do MEI para a economia, enfatizando que o modelo facilita a vida dos pequenos empresários ao garantir direitos previdenciários sem comprometer o orçamento. Ele reforçou que o governo continua apoiando os microempreendedores e que a contribuição segue dentro dos mesmos parâmetros já estabelecidos há anos.
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Como funciona o cálculo da contribuição do MEI?
O valor da contribuição do MEI é definido com base no salário mínimo vigente. Para os microempreendedores em geral, a taxa é de 5% do salário mínimo, enquanto para caminhoneiros autônomos o percentual sobe para 12%.
Além disso, dependendo da atividade exercida, o MEI pode precisar pagar uma taxa extra referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ao ISS (Imposto sobre Serviços).
O pagamento da contribuição ocorre por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser quitado até o dia 20 de cada mês. Esse documento pode ser gerado diretamente no portal do Simples Nacional ou no aplicativo MEI, disponível para smartphones. Com a atualização do salário mínimo em 2025, os valores foram ajustados, mas sem alteração na alíquota cobrada.
Valores de 2025
- MEI geral:
- R$ 75,90 para o INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.518)
- R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte desse imposto
- R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto
- MEI caminhoneiro:
- R$ 182,16 para o INSS (12% do salário mínimo de R$ 1.518)
- Até R$ 188,16, dependendo do tipo de transporte e da carga
Os novos valores entraram em vigor em janeiro de 2025, mas os pagamentos começaram a ser feitos em fevereiro. O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está atualizado para gerar as guias conforme os novos valores definidos pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.
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