O BPC é um benefício exclusivo para idosos e pessoas com deficiência, por isso tem regras bastante restritas te acesso.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro concedido pelo governo federal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.
O pagamento mensal corresponde a um salário mínimo e tem como objetivo garantir dignidade e inclusão social aos beneficiários. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS, o que o torna acessível a quem nunca trabalhou formalmente ou não acumulou tempo suficiente de contribuição.
Para receber o benefício, é necessário atender aos critérios de renda e passar por avaliações específicas, que foram atualizadas com a nova legislação de 2024.
Alterações na concessão do BPC
O governo implementou mudanças na concessão do BPC para tornar o processo mais rigoroso e transparente. A Lei n.º 15.077/2024 estabeleceu que todas as pessoas com deficiência que solicitam o benefício devem passar por uma avaliação detalhada.
Essa análise inclui um exame médico e social, além da classificação da deficiência com um código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Essa exigência evita fraudes e assegura que o benefício alcance aqueles que realmente precisam.
Outra mudança relevante está relacionada à atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que agora deve ser feita a cada 24 meses. Esse procedimento garante que os dados dos beneficiários permaneçam corretos, evitando que o benefício continue sendo pago para pessoas que não atendem mais aos critérios.
O não cumprimento dessa exigência pode levar ao bloqueio ou suspensão do pagamento, tornando essencial que os beneficiários acompanhem a regularização do cadastro.
Além disso, a nova legislação ajustou a forma de calcular a renda familiar para concessão do BPC. O critério básico permanece o mesmo: a renda per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
No entanto, determinados rendimentos passaram a ser desconsiderados nesse cálculo. Benefícios assistenciais e previdenciários de até um salário mínimo recebidos por outros membros da família não serão incluídos na conta.
Da mesma forma, rendimentos de contratos de aprendizagem, estágios supervisionados e auxílios temporários também ficam fora do cálculo, tornando o processo mais justo e permitindo que mais famílias se qualifiquem para receber o benefício.
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Como solicitar o benefício?
O processo de solicitação do BPC é feito inteiramente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode ser iniciado online ou presencialmente.
O primeiro passo é garantir que o solicitante e sua família estejam inscritos e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), pois essa inscrição é obrigatória para análise do pedido. Com isso regularizado, a solicitação pode ser feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou diretamente em uma agência do INSS.
Após a solicitação, o requerente passa por uma avaliação socioeconômica para confirmar se atende aos critérios de renda. No caso das pessoas com deficiência, há também uma avaliação médica e social, realizada por profissionais do INSS, que verificam se a condição do solicitante realmente impede sua participação plena na sociedade.
A resposta sobre a concessão do benefício pode levar algumas semanas, e o solicitante pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Documentos necessários para solicitar o BPC
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) do requerente e dos membros da família
- CPF de todos os integrantes da família
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de renda de todos os moradores do domicílio
- Número do NIS (Número de Identificação Social)
- Laudos médicos e exames recentes (para pessoas com deficiência)
- Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado
Manter a documentação completa e os dados atualizados no CadÚnico evita atrasos na análise do pedido. Caso o benefício seja negado, o solicitante pode apresentar recurso administrativo junto ao INSS para uma nova avaliação.
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