Não é de hoje que milhões de mulheres brasileiras se dedicam aos seus lares e acabam deixando o trabalho de lado. Por mais que isso aconteça também com alguns homens, é muito mais comum no meio das mulheres. Nesta última década, estes índices tem reduzido bastante; mas ainda são bem elevados.
E com isso, agora é possível que ela também se aposente e consigam receber 01 salário mínimo do INSS e até mesmo o teto máximo. Podendo optar pela modalidade de contribuição facultativa.
Entenda todos os detalhes abaixo e o que pode ser feito para obter acesso aos benefícios em questão.
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Contribuição facultativa: como funciona?
A contribuição facultativa permite que qualquer pessoa, incluindo donas de casa, contribua para o INSS. O pagamento pode ser feito através do carnê do INSS, a Guia da Previdência Social (GPS).
Segundo a advogada previdenciária Andrea Cruz, “o valor da contribuição está atrelado ao salário-mínimo e afeta diretamente o valor da aposentadoria no futuro”.
Existem três modalidades de contribuição facultativa. A primeira é o plano simplificado, que corresponde a 11% do salário-mínimo (R$ 1.412 em 2024), resultando em uma contribuição mensal de R$ 155,32. Esse plano garante uma aposentadoria no valor do salário-mínimo. Já o plano convencional tem uma guia a partir de R$ 282,40, variando entre 20% do salário-mínimo até o teto de R$ 7.786,02.
“Nesse caso, a aposentadoria será 60% da média das contribuições feitas, então é importante planejar bem quanto contribuir”, explica Andrea. Esse planejamento é essencial para assegurar que as contribuições sejam suficientes para uma aposentadoria confortável e de acordo com as expectativas.
A opção de baixa renda
O advogado João Valença destaca a contribuição facultativa de baixa renda, disponível para pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024), inscritas no CadÚnico, sem atividade remunerada e dedicadas ao trabalho doméstico. Essa modalidade permite uma contribuição de 5% sobre o salário-mínimo, ou R$ 70,60 mensais, resultando em uma aposentadoria de um salário-mínimo.
“Essa é a opção mais vantajosa para quem se enquadra nas condições”, afirma João. Ele ressalta que, apesar de a aposentadoria ser equivalente ao salário-mínimo, essa contribuição oferece uma segurança financeira importante para muitas donas de casa que, de outra forma, não teriam acesso a esse benefício.
Como conseguir o carnê
A Guia da Previdência Social pode ser emitida pelo Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal. A dona de casa deve escolher o módulo correspondente à data de filiação ao INSS e fornecer dados pessoais, como endereço e código de pagamento. Os códigos variam conforme o plano de contribuição escolhido.
Os códigos no caso da dona de casa podem ser o 1473 (pagamento mensal no plano simplificado); 1490 (pagamento trimestral no plano simplificado); 1406 (pagamento mensal no plano convencional); 1457 (pagamento trimestral no plano convencional); 1929 (pagamento mensal para o plano de baixa renda); e 1937 (pagamento trimestral para o plano de baixa renda).
“O pagamento pode ser feito mensalmente ou parcelado em quatro vezes no ano, com prazo até o dia 15 do mês ou trimestre seguinte. Pagamentos em atraso são aceitos até seis meses. O carnê pode ser pago em lotéricas, agências bancárias ou pelo aplicativo do banco. O INSS não aceita pagamentos via Pix”, orienta o advogado Thiago de Pauli Pacheco.
Planejamento e conscientização
Infelizmente, muitas donas de casa ainda chegam à terceira idade sem conhecer a possibilidade de contribuir para o INSS através do carnê, o que impede que tenham acesso à aposentadoria.
Erick Magalhães, advogado previdenciário, destaca a importância da conscientização sobre essa possibilidade: “É crucial que as donas de casa saibam dessas opções para que possam garantir uma aposentadoria no futuro”.
Além disso, mesmo para aquelas que não contribuíram ao longo dos anos, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido a todos os brasileiros com mais de 65 anos ou que tenham alguma deficiência, desde que estejam inscritos no CadÚnico e tenham uma renda inferior a um quarto do salário-mínimo, ou seja, até R$ 353. O benefício tem hoje o valor mensal de R$ 1.412, correspondente a um salário-mínimo.
Com todas essas informações, fica claro que é possível e necessário planejar a aposentadoria mesmo sem ter um emprego formal. As donas de casa desempenham um papel fundamental na sociedade e têm o direito de buscar a segurança financeira através da contribuição facultativa ao INSS. Mantendo-se informadas e aproveitando os recursos disponíveis, podem garantir um futuro mais tranquilo e seguro.
Quais são os auxílios do INSS?
O INSS oferece diversos auxílios para assegurar a proteção social dos trabalhadores. Entre eles, destacam-se:
- Auxílio-doença: pago ao segurado incapacitado temporariamente para o trabalho devido a doença ou acidente.
- Auxílio-acidente: concedido ao trabalhador que sofreu acidente e teve redução permanente da capacidade laboral.
- Salário-maternidade: destinado às seguradas em caso de parto, adoção ou aborto não criminoso.
- Pensão por morte: pago aos dependentes do segurado falecido.
- Aposentadoria por invalidez: para segurados permanentemente incapazes de trabalhar.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Esses auxílios visam garantir segurança financeira em situações de vulnerabilidade.
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