Não recebeu o seu Abono Salarial? Veja o que pode ocorrer no cadastro e tenha o seu benefício em dia!
O abono salarial PIS/PASEP oferece um suporte financeiro importantíssimo a milhares de brasileiros anualmente.
Com um valor que pode alcançar um salário mínimo, o Abono salarial busca amparar trabalhadores com rendimentos limitados.
No entanto, situações podem surgir e fazer com que o pagamento não caia na conta na data estipulada, deixando no ar a dúvida: “meu PIS não caiu, o que devo fazer agora?”
Reconhecer frequentemente o abono salarial é essencial para entender se você realmente tem direito a esse benefício. Compreender todos os critérios de elegibilidade e o que pode causar a suspensão do pagamento ajuda a agir de forma mais assertiva.
Como funciona o Abono Salarial PIS/PASEP?
O abono salarial PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, e o PASEP, que atende servidores públicos, são benefícios concedidos pelo governo. Esses pagamentos fazem parte de um esforço para garantir renda mínima a quem vivencia condições financeiras desafiadoras.
Em 2025, o pagamento do PIS/PASEP se refere ao ano-base 2023, visando sempre proporcionar auxílio de acordo com o salário mínimo vigente. Para ter direito ao abono salarial, é fundamental atender a alguns critérios estabelecidos.
É imprescindível estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante 2023, e ter recebido, no máximo, dois salários mínimos mensais no ano em questão.
Os dados do trabalhador também precisam ter sido informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.
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Razões para o não recebimento do Abono Salarial
Se você se enquadra nos critérios, mas ainda assim não conseguiu receber o valor do PIS, há várias possibilidades que devem ser consideradas.
Primeiramente, é relevante observar que existe um calendário específico que determina as datas em que cada trabalhador pode esperar pelo depósito do abono salarial, de acordo com seu mês de nascimento. Se você não recebeu o pagamento, pode ser que a data de depósito ainda não tenha chegado.
Contudo, caso a sua data já tenha passado, é necessário investigar o que pode ter ocorrido. Algumas possíveis razões podem incluir o não cumprimento de um dos requisitos estabelecidos, dados incorretos informados pelo empregador, ou que o PIS tenha sido depositado em uma conta poupança vinculada ao Caixa Tem.
No caso do PASEP, verificações similares devem ser feitas, já que o dinheiro pode ser depositado em conta poupança ao invés de conta corrente do Banco do Brasil. Portanto, sempre confirme a sua situação e a natureza da conta associada ao seu abono salarial.
Como consultar o PIS/PASEP?
Para saber se o seu abono salarial foi depositado, existem várias formas de consulta disponíveis. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital permite acessar essas informações de maneira prática. Ao entrar no aplicativo, basta selecionar a opção “Abono Salarial” e clicar em “Consultar”.
Além disso, o trabalhador também tem a opção de consultar seu PIS pelo CPF através de aplicativos da Caixa, como o Caixa Tem ou o Caixa Trabalhador, bem como pelos números de atendimento ao cliente 158 ou 0800 726 0207.
Enquanto isso, para consultas sobre o PASEP, o sítio do Banco do Brasil oferece informações úteis, assim como o atendimento pelos números 4004 0001 e 0800 729 0001, dependendo da localidade.
O que fazer se o PIS não foi recebido?
Caso você não tenha recebido seu abono salarial e suas dúvidas não sejam resolvidas nas consultas, há várias ações a serem tomadas. Inicie o processo entrando em contato pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo número 158, que funciona como a Central Alô Trabalho.
Caso a situação não se resolva, uma alternativa é buscar informações no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Neste contato, é importante descrever sua situação e solicitar esclarecimentos sobre o não recebimento do abono.
Se as tentativas de resolução amigável não surtirem efeito, você pode considerar entrar com uma ação judicial solicitando o pagamento do abono salarial que está devido. Essa é a última saída, mas pode ser necessária em algumas circunstâncias.
Existe indenização pelo não recebimento?
Ao optar pela via judicial, caso seja comprovado que você tinha direito ao PIS e não recebeu devido a um erro, pode ocorrer a concessão de uma indenização substitutiva. Essa indenização refere-se à frustração pela não concretização do recebimento.
Entretanto, vale ressaltar que a possibilidade de receber essa indenização varia de caso para caso, dependendo das circunstâncias que levaram ao não recebimento do benefício. Portanto, é fundamental que você busque resolver a situação de forma amigável, primeiro tentando esclarecer com os órgãos competentes.
Além disso, é crucial que todos os documentos que comprovem seu direito ao abono salarial estejam organizados e prontos para apresentação, caso seja necessário. Isso pode facilitar o processo e aumentar suas chances de sucesso, seja na resolução administrativa ou judicial.
