Diversos pagamentos de benefícios do INSS, como pensão por morte e auxílios, estão sendo pagos com atraso, prejudicando beneficiários.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante diversos benefícios previdenciários para trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Entre os mais comuns, destacam-se as aposentadorias, que podem ser por idade, tempo de contribuição, invalidez ou especial.
Além disso, o auxílio-doença e o auxílio-acidente asseguram renda a segurados temporariamente incapacitados para o trabalho.
O INSS também concede a pensão por morte, destinada a dependentes de segurados falecidos, e o salário-maternidade, que auxilia trabalhadoras no período de afastamento após o parto. No entanto, a concessão desses benefícios pode sofrer atrasos, como ocorre atualmente com um lote extra de revisões.
INSS vai atrasar pagamentos de benefícios
O INSS anunciou o adiamento da revisão de 140 mil benefícios, incluindo auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. O prazo para análise terminaria em março de 2025, mas foi prorrogado até o final do ano.
Esse atraso afeta segurados que aguardam a correção de valores devidos há anos, gerando preocupação entre os beneficiários. O pagamento, previsto para maio, também foi adiado. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) informou que o governo precisará destinar R$ 750 milhões para regularizar os valores pendentes.
A revisão faz parte da chamada revisão do artigo 29, que corrige um erro no cálculo de benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009. Na época, o INSS não excluiu os 20% menores salários da média usada para definir o valor dos benefícios, reduzindo indevidamente os pagamentos.
Apesar de um acordo firmado para corrigir a falha, muitos segurados ficaram de fora do recálculo automático. Agora, o INSS afirma que apenas os beneficiários identificados pela Justiça terão os valores revisados. Não há possibilidade de novos segurados solicitarem inclusão na revisão.
Segundo o INSS, a necessidade de análise manual dos processos justifica a demora no pagamento. O instituto reforça que não há previsão para acelerar essa revisão e que os beneficiários inativos receberão os valores até 31 de dezembro de 2025, enquanto aqueles que ainda possuem benefícios ativos terão o pagamento efetuado até 31 de maio de 2025.
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O que está sendo feito para consertar a situação?
Para tentar minimizar os impactos do atraso, o INSS reforçou a equipe responsável pela análise dos benefícios pendentes. O objetivo é concluir a revisão de 140 mil processos dentro do novo prazo estabelecido. No entanto, como cada caso exige verificação manual, o ritmo do trabalho pode continuar lento.
O Ministério da Previdência Social acompanha o andamento das revisões para evitar novos adiamentos e garantir que os segurados recebam os valores devidos o mais rápido possível.
Outra medida adotada foi a formalização de um termo de compromisso coletivo, assinado entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados.
Esse acordo define regras para a revisão e estabelece um cronograma para os pagamentos, reduzindo a incerteza sobre quando os beneficiários poderão acessar os valores corrigidos. Além disso, o INSS se comprometeu a melhorar a transparência no processo, permitindo que segurados acompanhem a situação de seus benefícios por meio do portal Meu INSS.
Mesmo com essas iniciativas, os segurados que aguardam a revisão devem se preparar para possíveis atrasos adicionais. Caso o pagamento não ocorra dentro do prazo estabelecido, os beneficiários podem recorrer à Justiça para exigir a liberação dos valores.
Enquanto isso, o governo estuda formas de evitar que novos erros no cálculo de benefícios prejudiquem segurados no futuro. Dessa forma, espera-se que o sistema previdenciário se torne mais eficiente e que os trabalhadores tenham mais segurança ao solicitar seus direitos.
