Para tornar o saque-aniversário mais seguro, mas ainda acessível, o governo resolveu fazer algumas reformulações.
O saque-aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário.
Essa opção surgiu como alternativa ao saque-rescisão, no qual o trabalhador pode retirar o valor integral do fundo caso seja demitido sem justa causa. Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador abre mão desse direito e, em caso de demissão, pode sacar apenas a multa rescisória de 40%, mantendo o saldo retido no FGTS.
Essa regra gerou debates sobre suas vantagens e desvantagens, levando o governo a adotar mudanças temporárias para flexibilizar o acesso ao saldo.
Governo faz alterações no saque-aniversário
O governo federal anunciou uma mudança temporária nas regras do saque-aniversário para permitir que determinados trabalhadores possam sacar o saldo total do FGTS. Essa medida visa beneficiar aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da nova norma.
Com essa alteração, milhões de brasileiros terão acesso a recursos que estavam bloqueados, proporcionando um alívio financeiro significativo.
A expectativa é que essa mudança injete aproximadamente R$ 12 bilhões na economia, beneficiando cerca de 12,1 milhões de trabalhadores. No entanto, essa flexibilização será válida apenas por um período limitado.
Após a implementação da medida provisória, volta a valer a regra original, impedindo que novos demitidos acessem o saldo total do FGTS. Por isso, quem se encaixa nos critérios precisa estar atento aos prazos e procedimentos para não perder essa oportunidade.
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O que muda com essas alterações?
A principal mudança da nova medida é a liberação do saldo integral do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da norma. Esse grupo poderá sacar o valor total acumulado no fundo, sem a limitação imposta pela modalidade escolhida.
Apesar dessa flexibilização, a alteração não se aplica a demissões futuras. Trabalhadores que forem dispensados após a publicação da medida continuarão sujeitos às regras anteriores, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.
Além disso, o governo não prevê mudanças para quem pediu demissão voluntariamente, mantendo as normas já existentes para esses casos. Dessa forma, a medida busca atender um grupo específico sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.
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Para quem os recursos ficam disponíveis?
A liberação do saldo integral do FGTS contemplará apenas os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida. Quem se encaixa nesse critério poderá sacar os valores acumulados no fundo, respeitando o cronograma estabelecido pelo governo. Essa liberação será feita em duas etapas, priorizando inicialmente valores menores.
A primeira fase permitirá que trabalhadores com saldo de até R$ 3 mil tenham acesso ao dinheiro a partir de 6 de março. Já aqueles que possuem quantias superiores precisarão aguardar até 17 de junho para sacar o restante. Trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal terão o valor depositado automaticamente, enquanto aqueles que utilizam outros bancos deverão seguir um calendário específico.
Quem se mantém sem o saque total do Fundo de Garantia?
Mesmo com a nova medida, alguns trabalhadores continuam impedidos de sacar o saldo total do FGTS. Quem aderir ao saque-aniversário após a publicação da norma seguirá sujeito às regras originais e não poderá resgatar o valor integral em caso de demissão.
Além disso, trabalhadores que pediram demissão não terão direito à liberação do saldo, pois a mudança vale apenas para aqueles que foram dispensados sem justa causa.
Outro grupo que não poderá sacar o valor total são os trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário por meio de empréstimos.
Quando um trabalhador utiliza essa linha de crédito, os valores antecipados ficam bloqueados no FGTS como garantia do banco. Isso significa que, mesmo com a flexibilização das regras, apenas a parte do saldo que não foi comprometida com o empréstimo poderá ser resgatada.
Com essas mudanças temporárias, o governo busca garantir que mais trabalhadores possam acessar seus recursos, sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. No entanto, como essa medida não será permanente, é fundamental que os beneficiários acompanhem as atualizações e sigam os prazos para não perderem a oportunidade de sacar os valores disponíveis.
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