O INSS vai entregar um pagamento decorrente de um erro que o instituto cometeu no início dos anos 2000 em relação a um grupo específico.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza milhões de pagamentos todos os meses para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. No entanto, erros na concessão dos benefícios podem gerar prejuízos financeiros para os segurados.
Quando falhas ocorrem, o INSS precisa corrigir os valores e efetuar pagamentos retroativos, garantindo que cada segurado receba o que lhe é devido.
Um exemplo disso é a revisão do Artigo 29, que corrigiu um erro nos cálculos de benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009. Embora muitos segurados já tenham recebido as diferenças, um lote extra ainda aguarda pagamento, e o INSS definiu novas datas para os repasses.
Entendendo o erro do INSS que gerou prejuízo
Entre 2002 e 2009, o INSS calculou incorretamente o valor de alguns benefícios, desconsiderando a regra que previa o descarte das 20% menores contribuições no cálculo da média salarial. Sem essa exclusão, milhares de segurados receberam valores menores do que o correto.
O problema afetou principalmente auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, levando o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados a entrarem com uma ação civil pública contra o INSS. O órgão reconheceu o erro e, em 2011, firmou um acordo para corrigir os valores e pagar as diferenças devidas aos beneficiários prejudicados.
Desde então, os pagamentos da revisão do Artigo 29 foram feitos de forma escalonada, priorizando os segurados mais velhos e aqueles com valores mais baixos a receber. Em maio de 2022, o último lote regular foi pago, contemplando segurados que tinham até 45 anos em abril de 2012 e possuíam valores retroativos superiores a R$ 6.000,01.
No entanto, cerca de 140 mil benefícios ficaram pendentes, pois dependiam de análises individuais para liberação dos pagamentos. Agora, o INSS retomou o processo e estabeleceu um novo cronograma para quitar essa dívida previdenciária.
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Quem vai receber o pagamento?
- Segurados com benefícios ativos: Cerca de 42 mil pessoas que ainda recebem aposentadoria ou pensão derivada de um benefício corrigido
- Beneficiários de auxílios-doença e auxílios-acidente: Apenas os que constam na lista oficial do INSS
- Aposentados e pensionistas que tiveram erro nos cálculos: Desde que estejam no lote de revisão já reconhecido pela Justiça
- Segurados com benefícios suspensos ou cessados: Pagamento programado para dezembro de 2025
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Como o INSS vai fazer os repasses?
O INSS organizou o pagamento da revisão em dois grupos principais. O primeiro grupo, composto por 42 mil segurados que ainda possuem benefícios ativos, receberá os valores até 31 de maio de 2025. Já os segurados cujo benefício foi suspenso ou cessado terão o pagamento efetuado até 31 de dezembro de 2025.
Para garantir a liberação dos valores dentro do prazo, o INSS iniciará o processamento dos pagamentos a partir de abril. Como cada caso exige uma análise detalhada, o órgão reforçou que o valor total só poderá ser confirmado após a conclusão da revisão de mérito.
O Sindicato Nacional dos Aposentados segue acompanhando a execução do acordo para garantir que os pagamentos sejam realizados corretamente. Representantes do sindicato já se reuniram com o INSS e realizarão novas reuniões até maio para esclarecer dúvidas sobre o cumprimento do cronograma.
Os valores serão liberados por meio do Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), um sistema utilizado pelo INSS para repasses de valores retroativos e revisões previdenciárias.
Como consultar seu direito?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS: Faça login utilizando seu CPF e senha
- Digite “Revisão de Benefício” na barra de pesquisa: Utilize a ferramenta de busca na página inicial
- Selecione “Revisão de Benefício – Artigo 29”: Clique na opção correspondente à consulta
- Verifique se há valores a receber: Caso tenha direito, a informação aparecerá na tela
- Caso não apareça nada, sua revisão pode não estar processada ainda: O INSS orienta que os segurados consultem regularmente o sistema para novas atualizações
Com essas informações, os segurados podem acompanhar a revisão e garantir que seus pagamentos sejam liberados conforme o cronograma. O INSS reforça que não há possibilidade de novas solicitações, pois o prazo para requerer essa revisão expirou em 2021.
Para aqueles que identificarem algum problema ou atraso no pagamento, a recomendação é buscar orientação jurídica ou registrar uma reclamação diretamente pelo canal oficial da Previdência Social.
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