Com mais de 26 milhões de trabalhadores autônomos no Brasil, segundo o IBGE, esses profissionais são uma parte significativa da força de trabalho nacional.
Muitos trabalhadores autônomosdeles não realizam contribuições regulares ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa falta de contribuição pode impactar diretamente a aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o que exige atenção redobrada por parte dos autônomos.
É preciso entender que a ausência de contribuições ao INSS pode levar a consequências financeiras indesejadas no futuro. Para evitar problemas e garantir a proteção social, todos os trabalhadores autônomos precisam fazer suas contribuições mensalmente de forma independente.
A importância das contribuições previdenciárias não pode ser subestimada, e, para isso, muitos autônomos buscam informações sobre como se regularizar. Conhecendo os valores e as categorias de contribuição, fica mais fácil planejar e garantir um futuro estável.
Quem deve contribuir para o INSS?
Todos os trabalhadores que atuam como autônomos precisam se atentar à necessidade de contribuir ao INSS. Isso se faz necessário para assegurar o direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) contam com um regime especial de contribuição, que oferece alíquotas reduzidas. Já os profissionais autônomos, que são considerados contribuintes individuais, têm a opção de contribuir com uma alíquota de 20% ou 11%, dependendo dos benefícios que desejam obter.
Além disso, existe ainda a figura do contribuinte facultativo, que se refere àqueles que não exercem atividade remunerada, mas desejam garantir uma cobertura previdenciária.
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Como funcionam as contribuições ao INSS?
Os valores a serem pagos variam segundo a categoria do trabalhador. Em 2025, as novas referências de contribuição são as seguintes:
Tabela de contribuição ao INSS para autônomos e MEIs:
- Contribuinte individual: Base de cálculo de R$ 1.518, alíquota de 20%, totalizando R$ 303,60, código de pagamento 1007.
- Facultativo: Base de cálculo de R$ 1.518, alíquota de 20%, totalizando R$ 303,60, código de pagamento 1406.
- Contribuinte individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição): Base de cálculo de R$ 1.518, alíquota de 11%, totalizando R$ 166,98, código de pagamento 1163.
- Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição): Base de cálculo de R$ 1.518, alíquota de 11%, totalizando R$ 166,98, código de pagamento 1473.
- Facultativo de baixa renda: Base de cálculo de R$ 1.518, alíquota de 5%, resultando em R$ 75,90, código de pagamento 1929.
Contribuição mínima para MEIs
Os Microempreendedores Individuais têm um regime simplificado de contribuição. Dependendo da atividade exercida, os valores são:
- MEI tradicional: R$ 75,90 (5% sobre o salário mínimo).
- MEI caminhoneiro: R$ 182,16 (12% sobre o salário mínimo), podendo chegar a R$ 188,16 dependendo do tipo de carga transportada.
Além do pagamento da contribuição previdenciária, o MEI também deve arcar com impostos relacionados à sua atividade econômica, incluindo o ISS e ICMS.
Entenda as diferenças entre os percentuais de contribuição
As alíquotas de contribuição possuem um impacto significativo nos benefícios que o segurado poderá receber futuramente. Veja como elas se dividem:
- Alíquota de 20%: Permite aposentadoria por tempo de contribuição e possibilita aproveitar o tempo para outros regimes, como o dos servidores públicos.
- Alíquota de 11%: Não oferece direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas a aposentadoria por idade.
- Alíquota de 5%: Destinada aos MEIs e facultativos de baixa renda, garantindo apenas benefícios básicos e sem possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Como pagar a contribuição ao INSS?
O pagamento ao INSS pode ser realizado de diversas maneiras. Para autônomos e facultativos, a Guia da Previdência Social (GPS) é o meio adequado, e pode ser gerada no site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS.
No caso dos MEIs, o pagamento deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), disponível no Portal do Empreendedor e no aplicativo MEI.
Passo a passo para emitir a guia de pagamento:
Para autônomos e facultativos:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS Android (https://shre.ink/b2s3) ou IOS (https://shre.ink/b2s5).
- Clique em “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”.
- Selecione a categoria e a alíquota correspondente.
- Gere a guia e efetue o pagamento em um banco ou pelo internet banking.
Para MEIs:
- Entre no Portal do Simples Nacional ou no App MEI.
- Gere o boleto do DAS com os valores atualizados.
- Realize o pagamento até o dia 20 de cada mês para não perder o prazo.
Donas de casa também podem contribuir?
Sim, as mulheres de baixa renda que se dedicam exclusivamente às atividades domésticas têm a possibilidade de contribuir ao INSS com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Para isso, elas devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A inscrição pode ser realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em cada município. Com essa contribuição, elas garantem benefícios importantes como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Vale a pena contribuir para o INSS como autônomo?
Contribuir para o INSS é essencial para garantir uma segurança financeira futura. Os autônomos que optam pela alíquota de 20% têm acesso a um conjunto mais amplo de direitos previdenciários.
Por outro lado, aqueles que escolhem as alíquotas simplificadas de 11% ou 5% garantem apenas a aposentadoria por idade e benefícios básicos.
Para aqueles que desejam planejar sua aposentadoria com valores superiores ao salário mínimo, considerar a complementação da contribuição ao INSS com um plano de previdência privada é uma alternativa viável, proporcionando mais tranquilidade financeira na velhice.
Em suma, estar atento a essas questões pode fazer a diferença na hora de garantir um futuro mais seguro e confortável. A contribuição ao INSS, apesar de ser uma obrigação, é uma forma de assegurar aos autônomos direitos que ajudam a construir uma aposentadoria tranquila.
