O valor do DAS passou por uma alteração, por isso o MEI deve ficar atento para não acabar se surpreendendo com o aumento.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia mensal obrigatória que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar para manter suas atividades regularizadas.
Esse pagamento inclui a contribuição previdenciária, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além de impostos específicos conforme o tipo de atividade exercida.
O valor do DAS é ajustado anualmente com base no salário mínimo, impactando diretamente o planejamento financeiro do MEI. Manter essa contribuição em dia evita pendências fiscais, assegura a emissão de notas fiscais e mantém o CNPJ ativo, permitindo o acesso a produtos financeiros exclusivos para pequenos empreendedores.
Valor do DAS aumentou
O reajuste do DAS ocorreu devido ao aumento do salário mínimo em 2025, afetando tanto os MEIs gerais quanto os MEIs caminhoneiros. Como a contribuição previdenciária do MEI corresponde a um percentual fixo do salário mínimo, qualquer alteração nesse valor impacta diretamente a guia de pagamento.
Esse reajuste é essencial para garantir que os microempreendedores continuem tendo acesso à cobertura previdenciária e demais benefícios previstos na legislação.
O aumento na contribuição reflete a necessidade de manter a arrecadação equilibrada e compatível com os direitos oferecidos ao MEI. Apesar do reajuste, essa modalidade de tributação ainda se mantém como uma das mais acessíveis para pequenos empreendedores.
Com o pagamento unificado e simplificado, o MEI garante sua regularidade fiscal e evita problemas futuros com a Receita Federal, garantindo que possa operar sem restrições.
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Quanto o MEI precisa pagar agora?
- MEI geral: Passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 (5% do salário mínimo).
- MEI caminhoneiro: Passou de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo).
- Comércio e indústria (ICMS): Acréscimo de R$ 1 no DAS.
- Prestadores de serviço (ISS): Acréscimo de R$ 5 no DAS.
- Atividades mistas (Comércio e Serviço): Acréscimo total de R$ 6 no DAS.
Como funciona o pagamento?
O pagamento do DAS deve ser realizado até o dia 20 de cada mês e pode ser efetuado por boleto, PIX, débito automático ou outros meios disponíveis no Portal do Empreendedor. Essa flexibilidade facilita a organização financeira do MEI, evitando atrasos e possíveis juros por pagamento em atraso. A primeira guia com os novos valores venceu em fevereiro de 2025, referente à apuração de janeiro.
A emissão do DAS pode ser feita de forma rápida e segura pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para Android e iOS.
Esses canais permitem que o microempreendedor acesse todas as informações sobre sua contribuição e acompanhe os pagamentos realizados, garantindo mais controle sobre sua situação fiscal. Para evitar esquecimentos, o MEI pode configurar lembretes no aplicativo ou optar pelo débito automático.
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Por que o MEI precisa pagar o DAS?
- Garantia de direitos previdenciários: O pagamento permite que o MEI tenha acesso a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e licença-maternidade.
- Regularidade do CNPJ: Manter o DAS em dia evita o cancelamento do CNPJ, permitindo que o MEI continue operando sem restrições.
- Autorização para emitir notas fiscais: O MEI só pode emitir notas fiscais e formalizar transações comerciais se estiver com os tributos em dia.
- Acesso a produtos financeiros exclusivos: Bancos e instituições financeiras oferecem crédito e serviços específicos para MEIs que mantêm a regularidade fiscal.
Com o reajuste do DAS, os MEIs precisam ajustar seu planejamento financeiro para garantir o pagamento mensal sem comprometer suas atividades. Cumprir essa obrigação garante não apenas a legalidade do negócio, mas também o acesso a uma série de benefícios que tornam o empreendedorismo mais seguro e estável.
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