O saque-aniversário é uma opção que acaba limitando o acesso do trabalhador ao FGTS, mas o governo decidiu uma mudança importante.
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo disponível na conta do fundo, sempre no mês de seu aniversário.
Criado como uma alternativa ao saque tradicional, esse modelo dá ao empregado a possibilidade de acesso parcial ao dinheiro sem precisar de uma demissão.
No entanto, ao aderir à modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS caso seja demitido sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. Essa limitação gera dúvidas sobre a viabilidade da opção e se realmente vale a pena a adesão.
Como o saque-aniversário funciona?
O saque-aniversário possibilita que o trabalhador retire anualmente um percentual do saldo do FGTS, além de uma parcela adicional fixa. Esse percentual varia conforme o montante disponível na conta, sendo maior para quem tem menos saldo e menor para quem tem quantias mais elevadas.
Dessa forma, quem possui um saldo baixo pode retirar até 50%, enquanto aqueles com valores mais altos acessam percentuais menores, além do adicional fixo. Essa estrutura busca equilibrar a retirada e evitar que os trabalhadores fiquem sem saldo acumulado ao longo do tempo.
A adesão ao saque-aniversário é opcional e deve ser feita por meio do aplicativo FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou diretamente em uma agência bancária. Uma vez escolhida essa modalidade, o trabalhador só pode retornar ao saque-rescisão após um período de carência de 24 meses.
Durante esse tempo, mesmo que seja demitido sem justa causa, ele não poderá sacar o saldo integral do FGTS, tendo acesso apenas à multa rescisória. Essa regra tem gerado críticas, especialmente entre aqueles que se arrependem da escolha e enfrentam dificuldades financeiras após perderem o emprego.
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A modalidade vale a pena?
A decisão de aderir ao saque-aniversário depende da necessidade financeira do trabalhador e de seu planejamento para o futuro. Para quem precisa de dinheiro imediato e não deseja esperar uma demissão para sacar parte do FGTS, a modalidade pode ser vantajosa.
No entanto, a limitação imposta no caso de demissão torna essa opção arriscada, especialmente para quem não possui outras fontes de reserva financeira.
Outro ponto a ser considerado é o impacto do saque-aniversário no uso do FGTS como garantia em financiamentos, especialmente habitacionais.
Ao comprometer parte do saldo disponível com retiradas anuais, o trabalhador pode enfrentar dificuldades para utilizar o fundo na compra da casa própria ou em outras situações previstas na legislação. Além disso, a modalidade tem sido alvo de críticas por induzir trabalhadores a recorrerem a empréstimos consignados, muitas vezes com juros altos.
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Mudança para o consignado privado
O governo anunciou a criação do consignado privado como alternativa para oferecer crédito mais acessível aos trabalhadores do setor privado. Essa modalidade terá taxas de juros reduzidas, permitindo que empregados formais tenham acesso a empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.
Até então, apenas aposentados, pensionistas e servidores públicos possuíam essa opção, enquanto trabalhadores da iniciativa privada precisavam recorrer a linhas de crédito mais caras. Com essa mudança, o governo busca oferecer uma alternativa segura e vantajosa para aqueles que precisam de financiamento sem comprometer o FGTS.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provisória que regulamentará o consignado privado será enviada ao Congresso após o Carnaval. Segundo ele, o governo dará um prazo de 90 dias para que os trabalhadores com empréstimos mais caros possam migrar para essa nova modalidade, reduzindo suas taxas de juros.
Após esse período, a expectativa é que o crédito consignado seja universalizado, permitindo que mais brasileiros tenham acesso a financiamento com melhores condições. Essa mudança representa um avanço na política de crédito, proporcionando maior segurança financeira aos trabalhadores.
Como fica a liberação do FGTS?
A principal mudança anunciada pelo governo federal envolve a criação de uma regra de transição para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, mas foram demitidos e não puderam sacar o saldo integral do FGTS.
Essa medida atende a uma reivindicação das centrais sindicais, que alegavam que muitos trabalhadores foram prejudicados por não terem sido devidamente informados sobre as restrições da modalidade. Dessa forma, o governo busca corrigir essa falha sem extinguir o saque-aniversário, permitindo que aqueles que perderam o emprego recuperem o dinheiro retido.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, defendeu que o FGTS deve ser um direito integral do trabalhador, podendo ser utilizado conforme suas necessidades. Ele destacou que o fundo não deve ser tratado como uma reserva obrigatória sem acesso imediato, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras após uma demissão.
Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, reforçou que a retenção dos valores prejudica os trabalhadores em momentos de crise, tornando urgente a revisão dessas regras.
Com a implementação dessa nova regra de transição, os trabalhadores que foram demitidos e não puderam sacar o saldo completo do FGTS poderão recuperar o valor sem precisar esperar dois anos.
O governo ainda não divulgou detalhes sobre como essa liberação será feita, mas a expectativa é que ocorra de maneira escalonada para evitar impactos financeiros no fundo. Dessa forma, a medida visa garantir maior justiça para aqueles que optaram pelo saque-aniversário sem estarem plenamente cientes das consequências dessa escolha.
