Governo manda recado importante para inscritos no CadÚnico como unipessoal – entenda
Novas exigências para famílias unipessoais no CadÚnico incluem visitas sociais, assinatura de termo de responsabilidade e apresentação de documentos atualizados
O Governo Federal anunciou mudanças significativas para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) como famílias unipessoais.
Desde 27 de dezembro de 2024, alterações na legislação federal e novas portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) tornaram obrigatórias visitas sociais e maior rigor na apresentação de documentos para cadastro ou atualização.
A medida visa coibir fraudes, corrigir inconsistências e garantir que os benefícios sociais, como o Bolsa Família, sejam pagos apenas a quem realmente tem direito.
Famílias unipessoais, ou seja, compostas por uma única pessoa, estão entre os grupos com maior número de registros irregulares, conforme dados do governo.
Visitas sociais serão exigidas para famílias unipessoais
Objetivo das visitas e impacto nos cadastros
A partir da data prevista, as equipes do Cadastro Único realizarão visitas domiciliares para verificar a situação das famílias unipessoais. O objetivo é garantir que as informações fornecidas pelos inscritos sejam compatíveis com a realidade e evitar pagamentos indevidos.
Essas visitas também permitirão que o governo identifique famílias que se inscreveram como unipessoais para receber benefícios de forma irregular. De acordo com o MDS, em 2023, mais de 8 milhões de registros passaram por averiguação, e em 2024, mais 7 milhões devem ser revisados.
Consequências para quem não atualizar os dados
Cerca de 380 mil famílias correm o risco de perder benefícios como o Bolsa Família por não atualizarem suas informações.
O governo já começou a emitir avisos de bloqueio e suspensão, reforçando a necessidade de os beneficiários agendarem atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos do CadÚnico.
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Novas regras de documentação para o CadÚnico
Documentos obrigatórios para o cadastro
Com a edição da Portaria nº 889, o MDS atualizou a lista de documentos exigidos para cadastro ou atualização no CadÚnico. Agora, é obrigatória a apresentação de:
- Documento de identificação com foto do responsável familiar (pode ser CPF ou título de eleitor com foto);
- Comprovante de endereço atualizado, como contas de luz ou água; caso o beneficiário não tenha comprovante, pode apresentar uma declaração de residência assinada;
- Documentos de identificação de todos os membros da família, como CPF, certidão de nascimento, carteira de trabalho ou carteira de identidade.
Termo de responsabilidade para famílias unipessoais
Outra novidade é a exigência de assinatura de um termo de responsabilidade por famílias unipessoais. Esse termo compromete o inscrito com a veracidade das informações prestadas e prevê sanções para aqueles que omitirem dados ou tentarem fraudar o sistema.
Acesso ao CadÚnico e procedimentos presenciais
Fim da atualização online
Até recentemente, era possível atualizar o CadÚnico de forma online, por meio de confirmação de dados no site (cadunico.dataprev.gov.br) ou aplicativo. No entanto, devido à alta incidência de informações inconsistentes, o MDS desabilitou essa funcionalidade.
Agora, todas as atualizações devem ser feitas presencialmente. É necessário agendar atendimento no CRAS ou no setor responsável pelo Cadastro Único na prefeitura local.
Como se preparar para o atendimento presencial
No dia agendado, o responsável familiar deve comparecer ao local indicado com toda a documentação exigida, inclusive dos demais integrantes da família, caso existam. A ausência de qualquer documento pode atrasar o processo ou levar ao bloqueio do benefício.
Importância de manter os dados atualizados no CadÚnico
Riscos para quem não cumpre as regras
O não cumprimento das novas exigências pode resultar em bloqueio ou cancelamento do cadastro, interrompendo o acesso a benefícios sociais fundamentais, como o Bolsa Família.
Além disso, famílias que tentarem burlar as regras podem ser responsabilizadas legalmente, inclusive com devolução de valores pagos indevidamente.
Benefícios da atualização correta
A atualização dos dados não apenas mantém o acesso aos programas sociais, mas também contribui para a melhoria do sistema, permitindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa. Com a verificação mais rigorosa, o governo espera reduzir desperdícios e aumentar a eficiência do CadÚnico.
Recomendações para inscritos no CadÚnico como unipessoal
- Agende o atendimento o quanto antes: Evite filas e bloqueios ao marcar seu atendimento no CRAS com antecedência.
- Organize sua documentação: Certifique-se de que todos os documentos obrigatórios estejam atualizados e em boas condições.
- Respeite as visitas sociais: Receba a equipe do CadÚnico em sua residência e colabore com as verificações.
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A atualização cadastral é essencial para garantir a manutenção dos benefícios sociais e contribuir para um sistema mais justo e eficiente. Com as novas regras, o governo busca atender as reais necessidades da população vulnerável e evitar fraudes que prejudicam os programas de assistência.
