Contas essenciais de inscritos no Cadúnico terão impostos zerados a partir de 2027 – entenda

Reforma tributária garante isenção de tributos para famílias de baixa renda, promovendo maior justiça fiscal e alívio financeiro

A partir de janeiro de 2027, milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão um alívio significativo nas despesas mensais.

Contas de água, energia elétrica, gás, telefone e internet estarão isentas de tributos federais, proporcionando uma economia direta para a população de baixa renda.

A medida, que integra a regulamentação da reforma tributária, também prevê um desconto de 20% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade estadual e municipal.

O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que as contas serão emitidas já com a isenção, eliminando burocracias para os beneficiários.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, será completamente zerada, enquanto o desconto no IBS poderá ser ampliado conforme decisão de cada estado. O objetivo é reduzir o impacto dos tributos sobre os serviços essenciais das famílias mais vulneráveis.

Contas de água, luz e gás com isenção garantida

O peso das contas essenciais no orçamento das famílias de baixa renda é significativo, com tributos representando até 30% do valor final das faturas.

A isenção prevista pela reforma tributária permitirá uma economia direta, possibilitando que os recursos sejam redirecionados para outras necessidades, como alimentação e saúde.

Especialistas apontam que a carga tributária no Brasil afeta desproporcionalmente as famílias mais pobres, uma vez que os tributos sobre consumo são os mesmos para todas as faixas de renda. Com a isenção, o governo busca corrigir essa distorção e promover maior equidade fiscal.

A expectativa é que a medida contribua para o aumento do poder de compra e o estímulo ao consumo local, melhorando a qualidade de vida da população beneficiada. O impacto será especialmente relevante para famílias que destinam grande parte da renda ao pagamento de contas básicas.

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Devolução de tributos por meio do cashback

Além da isenção direta, a reforma tributária introduz o sistema de cashback para famílias de baixa renda. Esse mecanismo devolverá parte dos tributos pagos em produtos e serviços essenciais, como fraldas descartáveis e itens de higiene, por meio de depósitos bancários ou abatimentos em faturas.

O senador Eduardo Braga destacou que a devolução será automatizada, utilizando tecnologias como o Pix para garantir agilidade. No caso de contas de água, luz e gás, o valor já será descontado na fatura, sem necessidade de solicitação por parte dos beneficiários.

O cashback entrará em vigor em 2027 para tributos federais e em 2029 para os impostos estaduais e municipais. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS definirão os detalhes do processo, garantindo que a devolução ocorra de forma simples e eficiente.

Cadastro Único será a base para os novos benefícios

Para ter acesso à isenção e ao cashback, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O CadÚnico é o principal instrumento para identificar famílias de baixa renda e conceder benefícios sociais. A inscrição pode ser feita online ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Além da isenção de tributos, os inscritos no CadÚnico têm acesso a programas como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e isenção em concursos públicos​​​​.

Esses programas visam garantir proteção social e melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.

O governo também planeja ampliar o alcance do CadÚnico, garantindo que mais famílias possam se beneficiar das novas políticas fiscais e sociais. A atualização periódica dos dados é fundamental para manter o acesso aos benefícios.

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Reforma tributária amplia justiça fiscal no país

A reforma tributária representa uma das mudanças mais significativas no sistema de impostos do Brasil. A unificação de tributos federais, estaduais e municipais em modelos como a CBS e o IBS busca simplificar a arrecadação e torná-la mais justa e eficiente.

Atualmente, a carga tributária sobre o consumo no Brasil ultrapassa 20% do PIB, penalizando as famílias de menor renda.

A expectativa é que, com a implementação gradual da reforma, o sistema tributário se torne mais equilibrado, beneficiando a população mais vulnerável e estimulando o crescimento econômico.

O governo acompanhará de perto os efeitos da reforma, ajustando as políticas conforme necessário para garantir que os benefícios cheguem às famílias que mais precisam. A isenção de tributos em contas essenciais é um passo inicial para promover maior justiça fiscal no país.