Benefício de transferência de renda garante auxílio alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade com recargas mensais automáticas
O Cartão Comida Boa é uma iniciativa que visa auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a alimentos e produtos de higiene.
O benefício é entregue por meio de um cartão magnético recarregado mensalmente com R$ 80, utilizado exclusivamente em estabelecimentos credenciados.
As famílias beneficiadas são selecionadas com base em critérios socioeconômicos, utilizando dados do Cadastro Único (CadÚnico). O benefício não pode ser sacado, sendo destinado apenas à compra de itens essenciais.
Programa de transferência de renda voltado para a segurança alimentar
O Cartão Comida Boa é um programa de transferência de renda que tem como objetivo principal combater a insegurança alimentar. O benefício foi instituído pela Lei Nº 20.747, de 18 de outubro de 2021, e oferece um valor mensal fixo para a compra de alimentos e produtos de higiene.
Cada cartão é recarregado automaticamente com R$ 80,00 no dia 25 de cada mês. O valor não pode ser sacado, sendo utilizado exclusivamente para compras em mercados, supermercados, padarias e outros estabelecimentos credenciados.
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Iniciativa com foco na assistência social
O Cartão Comida Boa é uma iniciativa do Governo do Paraná, criada para fortalecer a rede de proteção social no estado. A gestão do programa é feita pela Secretaria de Estado da Assistência Social, que coordena a distribuição dos cartões e a seleção dos beneficiários.
O programa também estimula o comércio local, já que o uso do cartão é restrito a estabelecimentos paranaenses credenciados. Dessa forma, além de garantir o acesso à alimentação, o benefício também movimenta a economia do estado.
Critérios estabelecidos para a seleção dos beneficiários
O Cartão Comida Boa é destinado a famílias que atendem a critérios específicos, definidos pela legislação. A seleção dos beneficiários é feita automaticamente, sem a necessidade de cadastro específico para o programa.
Requisitos necessários para o recebimento do benefício
Para ser contemplado pelo programa, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
- Ter renda familiar per capita de até R$ 218,00.
- Residir no estado do Paraná.
- Não receber o Bolsa Família ou outros benefícios federais de transferência de renda.
Se houver vagas disponíveis, famílias que já recebem o Bolsa Família podem ser contempladas, desde que tenham crianças de até 1 ano de idade ou casos de trabalho infantil na composição familiar.
Análise trimestral para manutenção do benefício
A lista de beneficiários é revisada a cada 90 dias. Durante esse processo, as famílias que continuam atendendo aos critérios permanecem no programa, enquanto aquelas que não se enquadram mais nos requisitos têm o benefício cancelado.
O desempate entre as famílias ocorre com base na data de inclusão no CadÚnico. Famílias cadastradas há mais tempo têm prioridade na seleção.
Consulta de beneficiários disponível online
Os beneficiários podem verificar se foram selecionados para o Cartão Comida Boa através do site oficial do programa (social.pr.gov.br/comida-boa). O processo é simples e pode ser feito online.
Passos para acessar as informações do benefício
- Acesse o site oficial do Cartão Comida Boa.
- Clique na opção “Consultar”.
- Informe o número do seu CPF.
- Marque a caixinha “Não sou um robô”.
- Clique novamente em “Consultar” para visualizar o resultado.
Se você for contemplado, o sistema informará onde retirar o cartão e em quais estabelecimentos ele pode ser utilizado.
Distribuição dos cartões nos CRAS municipais
A retirada do cartão é feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde a família reside. A distribuição dos cartões ocorre de forma descentralizada, facilitando o acesso para os beneficiários em diferentes regiões.
Documentação exigida para a retirada do cartão
Para retirar o cartão, o beneficiário deve apresentar:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH etc.).
- CPF.
- Comprovante de residência recente.
- Número de Identificação Social (NIS), se houver.
Em caso de dúvidas, é recomendado entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social do município.
Utilização do Cartão Comida Boa em estabelecimentos credenciados
O Cartão Comida Boa é aceito em uma ampla rede de estabelecimentos credenciados, incluindo supermercados, padarias, açougues, mercearias e minimercados. O cartão funciona como um cartão de débito, mas com restrições específicas de uso.
Locais autorizados para compras com o benefício
O uso do cartão é restrito a estabelecimentos cadastrados no programa. A lista de locais credenciados pode ser consultada no site oficial do Cartão Comida Boa ou nos CRAS do município.
Produtos autorizados e itens restritos
O benefício deve ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos e produtos de higiene. Estão proibidas as compras de:
- Bebidas alcoólicas.
- Cigarros e outros produtos fumígenos.
- Itens de luxo ou que não sejam de primeira necessidade.
Essas restrições garantem que o benefício cumpra sua função principal de combater a insegurança alimentar e promover o acesso a itens essenciais.
Motivos para o cancelamento do Cartão Comida Boa
O Cartão Comida Boa pode ser cancelado nas seguintes situações:
- Aumento da renda familiar acima do limite estabelecido.
- Atualização do CadÚnico que altere a composição familiar.
- Recebimento de outros benefícios federais, como o Bolsa Família.
Os beneficiários devem manter seus dados atualizados para evitar o cancelamento indevido do benefício.
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Programa fortalece combate à insegurança alimentar no Paraná
O Cartão Comida Boa é uma ferramenta importante no combate à fome e na promoção da dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade.
Além de garantir o acesso a alimentos, o programa também contribui para o fortalecimento da economia local, ao estimular o consumo em estabelecimentos paranaenses.
Manter o CadÚnico atualizado e acompanhar as informações nos canais oficiais é fundamental para garantir a continuidade do benefício. Em caso de dúvidas, os beneficiários devem procurar o CRAS mais próximo para obter orientações sobre o programa.
