Valores residuais do INSS podem ser resgatados por dependentes ou herdeiros de beneficiários falecidos, seguindo procedimentos específicos
A morte de um ente querido é um momento delicado, mas pode envolver pendências financeiras que precisam ser resolvidas.
Entre elas estão os valores residuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quantias que o beneficiário tinha direito a receber antes do falecimento. Esses valores podem ser resgatados por dependentes ou herdeiros, seguindo regras específicas.
Em casos onde há dependentes habilitados, o resgate costuma ser mais simples, pois segue o mesmo trâmite da pensão por morte. Já na ausência de dependentes, o valor é direcionado aos herdeiros legais, desde que haja autorização judicial ou escritura pública.
O resgate desses valores pode representar um alívio financeiro importante para as famílias. No entanto, o desconhecimento sobre o procedimento faz com que muitos recursos permaneçam esquecidos. Entender os passos necessários é fundamental para garantir o acesso a esses direitos.
Direitos de dependentes e herdeiros sobre valores residuais
Os valores residuais do INSS, também conhecidos como “resíduos”, são quantias que o beneficiário falecido teria direito a receber, mas que não foram pagas até o momento do óbito.
Em primeiro lugar, esses valores são destinados aos dependentes que já têm direito à pensão por morte. Caso não existam dependentes habilitados, os valores podem ser resgatados pelos herdeiros legais.
Nessas situações, o resgate exige a apresentação de uma autorização judicial ou de uma escritura pública de partilha de bens.
O pagamento é realizado de forma proporcional entre os herdeiros, de acordo com o que foi determinado no processo de inventário ou na escritura de partilha. Cada herdeiro precisa solicitar individualmente sua parte, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo INSS.
Além disso, quando há mais de uma pensão vinculada ao falecido, o valor do resíduo é dividido proporcionalmente entre os beneficiários. Essa divisão segue a quantidade de cotas de cada pensão, conforme explicações fornecidas pelo próprio INSS.
Aproveite e leia: MEI pode ganhar MAIS na aposentadoria: descubra como receber acima do piso salarial – veja as regras
Procedimentos para solicitação dos valores junto ao INSS
O processo para solicitar o pagamento dos valores residuais pode ser feito de forma totalmente online, facilitando o acesso dos beneficiários.
A solicitação pode ser realizada através do aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial do Instituto (meu.inss.gov.br), acessando a opção “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”.
Outra alternativa é o contato telefônico, por meio do número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Esse canal de atendimento é especialmente útil para pessoas que enfrentam dificuldades com o uso de plataformas digitais.
Nos casos em que o valor já foi depositado na conta do beneficiário após o falecimento, o requerente deve entrar em contato diretamente com a instituição bancária onde o benefício era pago.
O banco é responsável por devolver o valor não movimentado, desde que a solicitação esteja devidamente documentada.
O INSS também esclarece que todos os valores residuais serão atualizados monetariamente, considerando a data em que o crédito deveria ter sido pago. Essa atualização garante que o valor recebido pelos herdeiros reflita a correção monetária acumulada desde o período de vencimento.
Documentos exigidos para o resgate dos valores
Para garantir o resgate dos valores de forma ágil e correta, é essencial apresentar a documentação exigida pelo INSS. Os documentos básicos incluem:
- Certidão de óbito do beneficiário: documento fundamental que comprova o falecimento do titular do benefício.
- Documento de identificação e CPF do requerente: podem ser apresentados documentos como RG, CNH, Carteira de Trabalho ou passaporte.
- Alvará judicial ou partilha por escritura pública: necessário para comprovar a legitimidade do herdeiro ou dependente para receber os valores.
A ausência de qualquer um desses documentos pode atrasar o processo ou até mesmo impedir o resgate dos valores. Portanto, é recomendável que os requerentes organizem toda a documentação com antecedência e verifiquem a validade dos documentos apresentados.
Em situações mais complexas, como disputas entre herdeiros ou divergências na partilha de bens, pode ser necessário recorrer ao auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode orientar sobre os trâmites legais e garantir que todos os direitos sejam preservados.
Aproveite e leia: Prefeitura oferece bolsas de estudo 100% grátis para MEDICINA – veja quem pode participar
Orientações para resolver dúvidas e problemas no processo
Caso os herdeiros enfrentem dificuldades durante o processo de solicitação, o INSS disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas.
Além do telefone 135 e do site Meu INSS, é possível buscar orientação em agências físicas da Previdência Social, embora o atendimento presencial seja recomendado apenas em casos específicos.
Além disso, é possível obter informações em órgãos de defesa do consumidor ou procurar a assistência de um defensor público. Esses profissionais podem auxiliar na mediação de conflitos e garantir que o processo seja conduzido de forma justa e transparente.
Por fim, é importante ressaltar que o prazo para solicitar os valores residuais pode variar conforme o caso. Embora não haja um prazo legal definido para todos os casos, é recomendável iniciar o processo o quanto antes para evitar complicações futuras.
O resgate desses valores pode representar um alívio financeiro importante para os herdeiros, especialmente em momentos de luto e reorganização familiar.
