Aposentados e pensionistas terão mais tempo para quitar os empréstimos sem aumentar o valor da margem consignável
O governo federal anunciou uma nova medida que beneficia aposentados, pensionistas e titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir deste mês, o prazo máximo para quitação de empréstimos consignados passou de 84 para 96 meses, o equivalente a oito anos.
A ampliação do prazo tem como objetivo reduzir o valor das parcelas, tornando o pagamento mais acessível para milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi oficializada pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS por meio de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. Com isso, aposentados e pensionistas poderão renegociar seus contratos e optar por parcelas menores, sem alterar a margem consignável permitida.
Novo prazo do consignado do INSS já está em vigor
A medida entrou em vigor imediatamente após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. No entanto, as instituições financeiras ainda precisam adaptar seus sistemas para disponibilizar o novo prazo de 96 meses aos clientes.
A expectativa é que a liberação ocorra nos próximos dias, permitindo que os segurados façam novos contratos ou renegociem empréstimos existentes com parcelas mais baixas.
O Ministério da Previdência destacou que o aumento no prazo não altera o limite máximo de comprometimento da renda, que permanece o mesmo:
- 35% da renda mensal pode ser destinada ao pagamento de empréstimos consignados;
- 5% são reservados para o cartão de crédito consignado;
- 5% são destinados ao cartão consignado de benefício.
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Aposentados podem renegociar contratos com mais parcelas
Com a ampliação do prazo, quem já possui um empréstimo consignado poderá renegociar o contrato para diluir o saldo devedor em até 96 meses. A principal vantagem é a redução do valor das parcelas, sem a necessidade de contratar um novo empréstimo ou aumentar o valor total da dívida.
A renovação ou portabilidade do consignado dependerá das condições oferecidas por cada banco. Por isso, os beneficiários devem entrar em contato com a instituição financeira onde contrataram o empréstimo para verificar as possibilidades de renegociação.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que a mudança permite que os segurados paguem seus empréstimos de forma mais tranquila.
Segundo ele, a medida dá mais segurança financeira e evita que aposentados e pensionistas fiquem constantemente recorrendo a novos contratos para reduzir o valor das parcelas.
Taxa de juros do consignado também sofreu alteração
A ampliação do prazo do consignado foi anunciada pouco depois da decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de aumentar o teto dos juros para essa modalidade de crédito. O percentual máximo permitido passou de 1,66% para 1,80% ao mês.
Já a taxa de juros do cartão de crédito consignado permaneceu inalterada, sendo mantida em 2,46% ao mês. O governo justificou a medida afirmando que o aumento da Taxa Selic – atualmente em 13,25% ao ano – impactou o custo do crédito, tornando necessária a revisão do limite de juros.
Mesmo com essa elevação, o empréstimo consignado do INSS segue sendo uma das modalidades de crédito com menor taxa de inadimplência, já que os valores são descontados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
Milhões de beneficiários poderão ser atendidos
Atualmente, o Brasil tem mais de 23 milhões de aposentados pelo INSS, dos quais cerca de 10 milhões possuem empréstimos consignados ativos.
Além disso, há 48,3 milhões de contratos de crédito consignado, 10,2 milhões de contratos de cartão de crédito consignado e outros 5 milhões referentes ao cartão de benefício consignado.
Com a nova regra, a expectativa é que milhões de beneficiários possam renegociar seus contratos para reduzir o valor das parcelas. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a ampliação do prazo permitirá um melhor planejamento financeiro para quem precisa desse tipo de crédito.
Bancos devem liberar a nova opção nos próximos dias
Apesar da instrução normativa já estar em vigor, a implementação do novo prazo depende da adaptação dos sistemas bancários. Algumas instituições podem levar alguns dias para oferecer a opção de 96 meses para novos contratos e renegociações.
O governo recomenda que aposentados e pensionistas interessados em ampliar o prazo do consignado consultem seus bancos para verificar quando a atualização estará disponível. Também é possível comparar taxas de juros e condições antes de fechar qualquer contrato.
A expectativa é que a medida estimule a renegociação de contratos antigos e traga mais segurança financeira para os beneficiários do INSS. Com parcelas menores, os segurados podem evitar o superendividamento e garantir maior equilíbrio no orçamento.
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Consignado do INSS segue como opção segura de crédito
O empréstimo consignado segue como uma das formas mais seguras e acessíveis de crédito para aposentados e pensionistas. Diferente de outras modalidades, as parcelas são descontadas diretamente no benefício, reduzindo o risco de inadimplência e garantindo taxas de juros mais baixas.
Com a ampliação do prazo, a expectativa é que mais segurados possam ter acesso a essa linha de crédito sem comprometer sua renda mensal. O INSS reforça que o beneficiário deve avaliar bem as condições antes de contratar um consignado e evitar o uso excessivo dessa modalidade para evitar dívidas desnecessárias.
Para quem já possui um contrato e deseja renegociar, a orientação é procurar os bancos credenciados e verificar as novas condições antes de tomar qualquer decisão.
