Quem não regularizar a situação dentro do prazo pode ter o pagamento suspenso ou até mesmo cancelado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um novo processo de revisão cadastral para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A convocação atinge mais de 120 mil segurados que precisam comprovar que ainda atendem aos critérios exigidos para continuar recebendo o auxílio.
Os beneficiários foram identificados com base no cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do Cadastro Único (CadÚnico). A medida tem como objetivo reforçar o controle sobre o pagamento do benefício e garantir que ele seja destinado a quem realmente necessita.
Quem não apresentar a documentação exigida dentro do prazo estipulado pelo INSS pode ter o pagamento suspenso ou até mesmo o benefício cancelado de forma definitiva. O órgão orienta os segurados a acompanharem suas notificações para evitar interrupções no recebimento.
Critério de renda passa a ter fiscalização mais rígida
A legislação mantém o limite de renda per capita de ¼ do salário mínimo para concessão do BPC. No entanto, novas medidas de controle foram implementadas para garantir que apenas aqueles que realmente atendem ao critério continuem recebendo o auxílio.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, o teto da renda familiar por pessoa passou a ser de R$ 379,50. A atualização cadastral permitirá que o INSS avalie a real condição econômica dos segurados e coíba possíveis fraudes ou recebimentos indevidos.
A fiscalização também inclui uma análise detalhada dos rendimentos declarados no CNIS e no CadÚnico. Além disso, casos que envolvem despesas médicas elevadas poderão ser analisados individualmente para verificar a possibilidade de concessão ou manutenção do benefício.
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Beneficiários notificados têm prazo para regularizar a situação
Os segurados convocados pelo INSS para revisão cadastral têm um prazo de 30 dias corridos para apresentar a documentação necessária. A notificação está sendo realizada por meio de diferentes canais, incluindo:
- Extrato de pagamento do benefício;
- Mensagens no aplicativo e site Meu INSS (meu.inss.gov.br);
- Cartas enviadas pelos Correios;
- Ligações da Central 135.
Caso o beneficiário não apresente os documentos exigidos dentro do prazo, o pagamento do benefício poderá ser suspenso. Se a situação não for regularizada após a suspensão, o auxílio pode ser cancelado definitivamente.
Documentos exigidos na revisão cadastral
Para comprovar a elegibilidade ao BPC, os segurados convocados devem apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- CPF do beneficiário e de todos os integrantes da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovantes de renda familiar;
- Laudo médico atualizado para beneficiários com deficiência.
A entrega da documentação pode ser feita presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio, ou por meio do envio pelos Correios. Também é possível anexar os arquivos diretamente no portal Meu INSS.
Cadastro Único se torna fundamental para manter o benefício
O Cadastro Único (CadÚnico) passou a ser um requisito obrigatório para todos os beneficiários do BPC. A inscrição e atualização no sistema permitem o cruzamento de informações e ajudam a garantir que o benefício seja concedido a quem realmente precisa.
Manter os dados no CadÚnico atualizados facilita a comprovação de renda e reduz o risco de suspensão do benefício. Além disso, o cadastro possibilita o acesso a outros programas sociais, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
A atualização no CadÚnico deve ser realizada a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda. Quem não estiver com os dados em dia pode enfrentar dificuldades para manter o pagamento do benefício.
Medidas para evitar a suspensão do BPC
Para garantir que o benefício continue sendo pago regularmente, os segurados devem adotar algumas medidas preventivas, como:
- Acompanhar frequentemente o extrato de pagamento pelo Meu INSS;
- Manter o cadastro no CadÚnico atualizado dentro do prazo estabelecido;
- Reunir toda a documentação necessária para a revisão cadastral;
- Ficar atento às notificações enviadas pelo INSS e pela Central 135.
Tomar essas precauções pode evitar atrasos ou suspensões no pagamento do auxílio, garantindo que o beneficiário continue recebendo o benefício sem interrupções.
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O que fazer se o BPC for suspenso?
Caso o benefício seja suspenso devido à falta de atualização cadastral, o segurado poderá regularizar a situação seguindo alguns passos:
- Consultar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135 para verificar o motivo da suspensão;
- Reunir os documentos exigidos e enviá-los pelo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS;
- Solicitar a reativação do benefício por meio de um requerimento formal;
- Caso o pedido seja negado, recorrer administrativamente para contestar a decisão.
O prazo para análise da defesa é de até 30 dias corridos. Se houver comprovação de que o beneficiário ainda atende aos critérios do BPC, o pagamento será retomado normalmente.
