Governo amplia prazo de pagamento de consignados do INSS para até 8 anos
O governo federal anunciou a ampliação do prazo de pagamento para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, o período máximo para quitação dos contratos passa de 84 meses (7 anos) para 96 meses (8 anos).
A medida, que será oficializada por meio de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), abrange não apenas o crédito consignado convencional, mas também o cartão de crédito consignado e o consignado de benefício.
Mais flexibilidade para refinanciamento
Com a ampliação do prazo, os beneficiários terão maior margem para renegociar e renovar seus consignados.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a iniciativa visa proporcionar um melhor equilíbrio financeiro aos aposentados e pensionistas, permitindo que eles evitem comprometer excessivamente suas rendas.
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Limite de comprometimento da renda permanece inalterado
Apesar do prazo maior, o percentual máximo de endividamento segue o mesmo. Atualmente, as parcelas dos consignados podem comprometer até 45% da renda mensal dos beneficiários, sendo distribuídos da seguinte forma:
- 35% para empréstimo pessoal;
- 5% para o cartão de crédito consignado;
- 5% para o cartão de benefício.
Para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite de comprometimento da renda é de 35%.
Taxas de juros seguem em debate
O ministro Carlos Lupi também foi questionado sobre a possibilidade de aumento no teto da taxa de juros dos consignados, atualmente fixada em 1,8% ao mês para empréstimos na folha de pagamento e 2,96% no cartão de crédito consignado.
Segundo ele, o governo não cogita elevar esses índices, apesar da pressão de instituições financeiras, que pleiteiam um aumento para 1,99% ao mês, alegando que as taxas vigentes são insuficientes.
Lupi ressaltou que as taxas praticadas pelo INSS não seguem, necessariamente, os parâmetros do Banco Central (bcb.gov.br), mantendo autonomia na definição das condições de crédito para aposentados e pensionistas.
A nova regra deve beneficiar milhões de segurados do INSS, oferecendo mais flexibilidade para gerenciar seus compromissos financeiros sem comprometer integralmente a renda mensal.
