Desconto na conta de luz não é só para o Bolsa Família – veja quem pode aproveitar

Benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica atende diferentes grupos além dos inscritos no Bolsa Família

A conta de energia elétrica é uma despesa essencial para todas as famílias, mas pode representar um grande peso financeiro, especialmente para aquelas de baixa renda.

Para minimizar esse impacto, o governo criou a Tarifa Social de Energia Elétrica, um benefício que oferece descontos progressivos na fatura de luz.

Desde sua criação, a Tarifa Social tem sido um recurso fundamental para milhões de brasileiros. No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem que o programa atende não apenas os beneficiários do Bolsa Família, mas também outros grupos que preenchem determinados requisitos socioeconômicos.

Quem pode receber o desconto na conta de luz?

O benefício da Tarifa Social não está restrito a quem recebe o Bolsa Família. Ele pode ser concedido a diferentes categorias de consumidores, incluindo:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pessoas com deficiência que também sejam beneficiárias do BPC;
• Famílias com renda de até três salários mínimos, desde que tenham um integrante que necessite de aparelhos elétricos para tratamento de saúde;
• Comunidades indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.

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Como funciona a aplicação dos descontos?

Os descontos são aplicados de acordo com o consumo mensal de energia elétrica da família cadastrada. Veja como funciona:

Para famílias de baixa renda:

• Consumo de até 30 kWh: desconto de 65%;
• Consumo entre 31 e 100 kWh: desconto de 40%;
• Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas:

• Consumo de até 50 kWh: desconto de 100%;
• Consumo entre 51 e 100 kWh: desconto de 40%;
• Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.

Acima de 220 kWh por mês, não há descontos aplicáveis a nenhuma categoria.

Como se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para ter acesso ao benefício, a família precisa estar cadastrada no CadÚnico. O registro pode ser feito presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Além disso, é necessário que o titular da conta de energia seja um dos integrantes da família cadastrada.

Caso o desconto não seja concedido automaticamente, a solicitação pode ser feita diretamente à concessionária de energia elétrica, apresentando os documentos exigidos, como CPF, RG e o Número de Identificação Social (NIS).

Programa de benefícios do CadÚnico

A Tarifa Social de Energia Elétrica é apenas um dos benefícios disponíveis para famílias inscritas no CadÚnico. Outros programas assistenciais oferecidos pelo governo incluem o Bolsa Família, o Vale Gás e descontos na conta de água em alguns estados.

Por isso, manter o cadastro atualizado é essencial para garantir o acesso a esses benefícios. O recadastramento pode ser solicitado periodicamente pelo governo, e o não cumprimento pode resultar na suspensão do desconto na conta de energia.

Custeio e regulamentação do programa

O financiamento da Tarifa Social é feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Esse recurso é utilizado para subsidiar os descontos concedidos às famílias de baixa renda e garantir a universalização do acesso à energia elétrica no Brasil.

Além disso, a ANEEL estabelece anualmente as cotas da CDE que serão pagas pelas distribuidoras de energia, assegurando o funcionamento do programa sem comprometer a qualidade do serviço prestado.

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A importância do benefício para milhões de brasileiros

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa essencial para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade econômica tenham acesso a um serviço fundamental.

Com descontos que podem chegar a 100%, o benefício alivia o orçamento doméstico e contribui para a redução das desigualdades sociais no país.

Com o conhecimento sobre as regras e a correta inscrição no CadÚnico, mais famílias podem usufruir desse direito e reduzir os gastos com energia elétrica. Para mais informações, procure o CRAS mais próximo ou entre em contato com a concessionária de energia da sua região.