Auxílio financeiro para trabalhadores afastados por problemas de saúde
O Auxílio-Doença, oficialmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, devido a problemas de saúde, ficam impossibilitados de exercer suas atividades por mais de 15 dias consecutivos.
Esse benefício é um dos mais solicitados da Previdência Social, sendo fundamental para garantir suporte financeiro a segurados em períodos de afastamento. No entanto, para obtê-lo, é necessário cumprir requisitos específicos, além de passar por avaliação médica pericial.
Benefício é garantido a segurados do INSS
O direito ao Auxílio-Doença é garantido a todos os segurados do INSS que cumpram as condições estabelecidas pela legislação. O benefício é destinado a:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Contribuintes individuais, incluindo autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Trabalhadores rurais;
- Segurados especiais, como pescadores artesanais e agricultores familiares;
- Estudantes e donas de casa que contribuem facultativamente para o INSS.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa comprovar a incapacidade para o trabalho através de documentação médica e perícia do INSS.
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Benefício pode ser negado
Nem todos os segurados têm direito ao Auxílio-Doença. O benefício não é concedido para:
- Pessoas que nunca contribuíram para o INSS;
- Trabalhadores que perderam a qualidade de segurado por falta de contribuição dentro do prazo estipulado;
- Segurados reclusos em regime fechado;
- Casos em que a incapacidade for decorrente de doença preexistente ao início das contribuições, salvo em situação de agravamento comprovado.
Auxílio-Doença segue critérios para concessão
Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar contribuindo para a Previdência Social ou dentro do período de graça;
- Ter no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS, salvo em casos de doenças graves ou acidentes;
- Comprovar incapacidade temporária para o trabalho por meio de laudos e exames médicos;
- Passar por perícia médica do INSS, presencial ou documental, conforme o caso.
Passo a passo para solicitar o benefício
O pedido do Auxílio-Doença pode ser feito pelo site (meu.inss.gov.br) ou aplicativo Meu INSS. O processo envolve:
- Fazer login com conta Gov.br;
- Selecionar “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Anexar documentação médica que comprove a incapacidade;
- Aguardar a análise da documentação ou o agendamento da perícia.
O resultado pode ser consultado na mesma plataforma. Em caso de indeferimento, é possível recorrer administrativamente ou buscar a via judicial.
Doenças garantem isenção do tempo mínimo de contribuição
Para determinadas doenças, o INSS dispensa a carência de 12 meses de contribuição. Algumas das doenças que garantem esse direito são:
- Neoplasia maligna (câncer);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Tuberculose ativa;
- Cardiopatia grave;
- Insuficiência renal crônica;
- HIV/AIDS.
A lista completa de doenças isentas de carência está prevista na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022 e no artigo 151 da Lei 8.213/91.
Nova forma de cálculo do benefício após a Reforma da Previdência
O valor do Auxílio-Doença corresponde a 91% do salário-de-benefício do segurado. Com a Reforma da Previdência, o cálculo passou a considerar todas as contribuições desde julho de 1994, sem o descarte das 20% menores, o que pode reduzir o valor final do benefício.
Além disso, o valor não pode ser superior à média dos 12 últimos salários-de-contribuição do trabalhador.
Prazo de recebimento e possibilidade de prorrogação
O INSS determina um prazo de duração do Auxílio-Doença conforme a avaliação médica.
Caso o segurado ainda esteja incapacitado ao fim desse período, é possível solicitar a prorrogação nos últimos 15 dias antes da data de encerramento do benefício.
Fiscalização do INSS pode suspender pagamentos
O INSS realiza revisões periódicas para avaliar a necessidade de continuidade do benefício. Em 2025, está prevista uma nova fase do pente-fino, com a convocação de mais de 800 mil beneficiários para revisão.
A convocação ocorre via Meu INSS, carta ou notificação bancária. Beneficiários com mais de 60 anos ou com HIV/AIDS não podem ser convocados.
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Importância do Auxílio-Doença para segurados afastados
O Auxílio-Doença é essencial para trabalhadores que enfrentam incapacidade temporária. Conhecer as regras do benefício é fundamental para garantir um processo de solicitação mais ágil e sem complicações.
