Proposta em tramitação prevê saque parcial do FGTS para auxiliar nas despesas iniciais com o filho. Medida pode impactar financiamento habitacional
A Câmara dos Deputados adiou a votação de um projeto que pode mudar as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta prevê que trabalhadores possam retirar parte do saldo do fundo em caso de nascimento ou adoção de filhos.
O governo conseguiu postergar a análise da medida para discutir ajustes e minimizar possíveis impactos econômicos.
O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), afirmou que pretende negociar com a Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br) para buscar alternativas que reduzam os efeitos da mudança no orçamento do FGTS.
O fundo é uma das principais fontes de financiamento para programas habitacionais no país, e qualquer alteração nas regras pode afetar a destinação dos recursos.
O que diz o projeto de lei?
O texto prevê que pais e mães possam sacar até dois salários brutos da conta vinculada ao FGTS. Esse valor deverá ser retirado da conta do responsável que tiver maior saldo disponível. A justificativa para a liberação do saque é auxiliar financeiramente as famílias no período inicial após a chegada da criança.
A proposta inclui, ainda, casais homoafetivos, garantindo que ambos tenham o mesmo direito ao benefício. Além disso, mães solo poderão acessar o FGTS em situações específicas, como dificuldades financeiras, necessidade de cuidados médicos durante a gestação ou em caso de violência doméstica.
O relator destacou que o objetivo do projeto é aliviar a carga financeira das famílias brasileiras, especialmente daquelas que enfrentam vulnerabilidade econômica.
Entretanto, especialistas alertam que a medida pode reduzir os recursos destinados ao financiamento habitacional, setor que depende diretamente do FGTS.
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Financiamento habitacional pode sofrer efeitos com a medida
Entre 2019 e 2024, o FGTS destinou R$ 444 bilhões para o setor habitacional, sendo um pilar fundamental para programas como o Minha Casa Minha Vida. A liberação de novos saques pode diminuir a disponibilidade de recursos para esses projetos, prejudicando a construção de moradias populares.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, alertou que a medida pode comprometer a sustentabilidade financeira do FGTS a longo prazo.
Por esse motivo, o governo busca ajustar o texto para equilibrar a necessidade de assistência financeira às famílias com a preservação dos recursos para investimentos estruturais.
Mães solo terão prioridade no saque
O projeto estabelece condições específicas para mães solo, permitindo que acessem o FGTS em situações de vulnerabilidade. Entre os critérios considerados para a liberação do benefício, estão:
- Dificuldade no sustento da família;
- Responsabilidade por um dependente com deficiência ou doença grave;
- Necessidade de recursos para despesas médicas durante a gravidez ou nos primeiros anos da criança;
- Exposição a situações de violência doméstica, com comprovação de risco.
Essas medidas visam garantir um suporte adicional para mulheres que assumem sozinhas a responsabilidade pela criação dos filhos, enfrentando dificuldades financeiras.
Próximos passos e votação na Câmara
A votação do projeto deve ocorrer nos próximos dias, após a rodada de negociações entre os parlamentares e a equipe econômica. A medida já conta com apoio de lideranças partidárias, mas ajustes podem ser feitos para garantir sua viabilidade.
Para acompanhar a tramitação da proposta, os interessados podem acessar o site oficial da Câmara dos Deputados (camara.leg.br) ou seguir as atualizações nos canais oficiais dos parlamentares envolvidos.
Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise no Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Se sancionado, a nova regra pode entrar em vigor ainda este ano, impactando diretamente a forma como os trabalhadores acessam o FGTS em momentos de necessidade.
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Com essa possível mudança, o FGTS pode se tornar um novo mecanismo de apoio às famílias no início da parentalidade. No entanto, o debate sobre a sustentabilidade do fundo continua, levantando questionamentos sobre os impactos a longo prazo.
