Quem paga MEI pode receber Bolsa Família? Entenda as regras e descubra se você tem direito
Programa do governo permite que microempreendedores individuais sejam beneficiários, desde que cumpram os critérios de renda estabelecidos
O Bolsa Família é um programa social essencial para a população de baixa renda no Brasil. Ele garante assistência financeira a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, promovendo acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.
Uma dúvida comum entre os beneficiários é se quem paga MEI pode continuar recebendo o Bolsa Família. O cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) não exclui automaticamente uma família do programa, mas é necessário atender aos requisitos de renda estabelecidos pelo governo federal.
Benefícios pagos pelo Bolsa Família garantem suporte mensal
O Bolsa Família é estruturado com cinco principais tipos de benefícios:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142,00 por integrante da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante que o valor total recebido pela família não seja inferior a R$ 600,00.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150,00 para cada criança de 0 a 7 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50,00 para gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Criado para assegurar que nenhuma família recebesse menos do que no antigo programa Auxílio Brasil.
Os pagamentos são realizados mensalmente, e a manutenção do benefício depende do cumprimento de condicionalidades, como frequência escolar das crianças e acompanhamento de saúde.
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Bolsa Família tem regras de elegibilidade
A elegibilidade para o programa está diretamente relacionada à renda familiar per capita. Em 2024, o limite de renda mensal por pessoa é de R$ 218,00. Para calcular, basta dividir a soma dos rendimentos de todos os integrantes da família pelo número total de membros.
Se a renda por pessoa permanecer abaixo desse limite, a família pode se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e aguardar a análise do governo.
Microempreendedores podem continuar no programa
Microempreendedores individuais podem ser beneficiários do Bolsa Família, desde que a renda do MEI, após descontadas as despesas do negócio, esteja dentro do limite de R$ 218 por pessoa da família.
O governo avalia não apenas o faturamento bruto, mas o lucro líquido do MEI. Isso significa que despesas operacionais, como aluguel e contas de consumo do negócio, são levadas em consideração na análise da renda familiar.
Regra de Proteção evita cortes imediatos no benefício
Para incentivar a formalização e estimular o crescimento financeiro das famílias, o Bolsa Família conta com a Regra de Proteção.
Esse mecanismo garante que famílias que aumentaram a renda para até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706,00) continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período de dois anos.
Renda acima do limite pode levar ao cancelamento
Se a renda per capita ultrapassar o valor de R$ 706, a família automaticamente perde o direito ao Bolsa Família.
Caso isso ocorra, é possível buscar outros programas de incentivo ao empreendedorismo, como o Programa Acredita, que oferece microcrédito e qualificação profissional para beneficiários do CadÚnico.
Benefícios sociais podem ser suspensos com a formalização do MEI
A formalização como MEI não impacta diretamente no Bolsa Família, mas pode influenciar o recebimento de outros auxílios:
- Cancelados ao abrir MEI: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Mantidos com o MEI: aposentadoria especial, FGTS, PIS e pensão por morte.
Inscrição no Bolsa Família exige Cadastro Único
Para participar do programa, é necessário seguir alguns passos:
- Cadastro no CadÚnico: Comparecer a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para se inscrever ou atualizar os dados.
- Análise da Renda: A renda total da família é calculada com base nas informações declaradas.
- Seleção pelo Governo: A entrada no programa depende da disponibilidade orçamentária e do perfil da família.
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Cadastro atualizado garante manutenção do benefício
Para evitar cortes, é fundamental manter o Cadastro Único atualizado e acompanhar as regras do programa. Assim, é possível conciliar o recebimento do Bolsa Família com a formalização como MEI, garantindo acesso a ambos os benefícios e promovendo a autonomia financeira da família.
