Mudanças na legislação atualizam critérios para concessão do benefício, mas boatos geram dúvidas entre segurados sobre as novas regras
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios para prover seu próprio sustento.
Para receber o benefício, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
No entanto, recentes alterações na legislação trouxeram novas exigências para a concessão e manutenção do benefício.
Com isso, informações falsas começaram a circular, confundindo beneficiários sobre as regras do programa. O governo precisou emitir um alerta para esclarecer as mudanças e combater a desinformação.
Atualização do Cadastro Único passa a ser obrigatória
Uma das principais mudanças confirmadas pelo governo é a necessidade de atualização periódica do Cadastro Único, que agora deve ser realizada a cada dois anos. Essa exigência visa garantir que os dados dos beneficiários estejam sempre corretos e atualizados.
A regularização do cadastro deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), não sendo necessário comparecer a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário pode consultar pelo aplicativo Meu INSS se há necessidade de atualizar seus dados.
Caso a atualização não seja feita dentro do prazo, o pagamento do BPC pode ser suspenso até que a situação seja regularizada. O sistema do INSS enviará notificações para lembrar os segurados sobre a necessidade de atualização.
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Cálculo da renda familiar não sofreu alterações
Outro ponto que gerou preocupação entre os beneficiários foi a inclusão de novos rendimentos no cálculo da renda familiar per capita. Porém, o governo esclareceu que não houve mudanças na forma de cálculo e que apenas os rendimentos já previstos em lei continuam sendo considerados.
Isso significa que os únicos valores que podem ser descontados do cálculo da renda familiar são:
- Outro BPC recebido por um membro da família;
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo dentro do mesmo grupo familiar;
- Renda de contratos de aprendizagem e estágios supervisionados;
- Auxílios financeiros temporários e indenizações recebidas por rompimento de barragens.
A composição familiar utilizada para definir o direito ao benefício também permanece a mesma. São considerados apenas os moradores da mesma residência, incluindo o requerente, cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados.
Portanto, rendimentos de parentes que moram em outras residências não entram no cálculo da renda familiar, como chegou a ser divulgado de forma equivocada.
Avaliação de deficiência se torna obrigatória para menores de 65 anos
Outra mudança estabelecida pela nova legislação trata da obrigatoriedade da avaliação de deficiência para todos os solicitantes do BPC com menos de 65 anos. O processo agora inclui o registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID), garantindo maior transparência na concessão do benefício.
Esse critério já era adotado em diversas análises de pedidos do BPC, mas agora se tornou uma exigência formal. O objetivo é padronizar a análise e garantir que todas as pessoas com deficiência que realmente se enquadram nos requisitos possam receber o benefício.
Houve também a confirmação de que pessoas com deficiência leve continuam tendo direito ao BPC, desde que a renda familiar esteja dentro do limite permitido. O critério de impedimentos de longo prazo – de pelo menos dois anos – continua sendo aplicado a todos os casos.
Segurança reforçada com biometria e cruzamento de dados
Com o objetivo de evitar fraudes, a nova legislação também prevê o cadastramento biométrico para beneficiários do BPC e outros segurados do INSS. Esse processo visa garantir que o benefício seja pago apenas a quem realmente tem direito.
Além disso, foi implementado um sistema de inteligência artificial para cruzamento de dados entre o INSS e a Dataprev. O novo recurso permitirá identificar inconsistências nas informações fornecidas pelos solicitantes, além de coibir a emissão irregular de atestados médicos.
Esse cruzamento de dados será especialmente importante para validar os laudos médicos enviados digitalmente pelo Atestemed – sistema que permite a análise remota de documentos médicos, sem necessidade de perícia presencial.
Valor do benefício acompanha o reajuste do salário mínimo
O valor do BPC continua vinculado ao salário mínimo. Com a atualização do piso nacional para R$ 1.518 em fevereiro de 2025, os beneficiários passaram a receber esse valor mensalmente.
Essa vinculação ao salário mínimo assegura que os segurados tenham um reajuste automático sempre que houver aumento no piso nacional. No entanto, diferentemente das aposentadorias e pensões do INSS, o BPC não inclui o pagamento de 13º salário.
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Mudanças reforçam segurança e transparência no programa
As novas diretrizes do BPC visam garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, aumentando a segurança no processo de concessão.
As principais mudanças incluem a obrigatoriedade do cadastro biométrico, a atualização do Cadastro Único a cada 24 meses e a exigência de avaliação formal para pessoas com deficiência.
Por outro lado, informações falsas sobre alterações inexistentes no cálculo da renda e nos critérios de elegibilidade têm circulado e gerado dúvidas entre os segurados.
O governo reforça que qualquer mudança oficial é divulgada por canais como o INSS, o Ministério do Desenvolvimento Social e o aplicativo Meu INSS.
Diante dessas mudanças, é essencial que os beneficiários acompanhem as atualizações e mantenham seus cadastros em dia para evitar problemas no recebimento do benefício.
