Bolsa Família e BPC/LOAS no mesmo endereço? Veja se você corre o risco de perder os benefícios

Beneficiários do Bolsa Família e do BPC podem manter os dois auxílios; entenda as regras e veja quem pode recebê-los

O Brasil conta com dois importantes programas de transferência de renda destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social: o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ambos têm como objetivo proporcionar segurança financeira e melhorar a qualidade de vida de milhões de cidadãos.

Recentemente, mudanças legislativas permitiram que as famílias beneficiadas pelo BPC possam também ser contempladas pelo Bolsa Família, desde que cumpram os critérios de elegibilidade.

Essa alteração gerou dúvidas, especialmente sobre os riscos de perder um dos benefícios quando ambos são recebidos no mesmo endereço.

Benefício de Prestação Continuada assegura renda para vulneráveis

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade.

O auxílio é no valor de um salário mínimo mensal e tem como principal critério de concessão a renda familiar per capita, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Além disso, o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório, sendo ele o sistema que organiza as informações sobre famílias de baixa renda no Brasil.

Para pessoas com deficiência, a concessão do BPC também está condicionada à realização de perícia médica e análise socioeconômica, que avaliam os impedimentos e os gastos relacionados à condição do beneficiário.

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Bolsa Família combate a pobreza e amplia proteção social

O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal, atendendo famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para se qualificar, é necessário que a renda mensal por pessoa seja de até R$ 218.

O programa garante um benefício mínimo de R$ 600 por família e inclui uma cesta de benefícios adicionais, como:

• R$ 150 por criança de até 6 anos;
• R$ 50 para gestantes e adolescentes entre 7 e 17 anos;
• R$ 50 para nutrizes (crianças de até 6 meses).

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br), e os beneficiários podem sacar os valores em agências, casas lotéricas ou movimentá-los pelo aplicativo Caixa Tem.

Novas regras permitem acúmulo de benefícios

Com a aprovação da Lei nº 14.601, de 2023, o valor recebido pelo BPC deixou de ser contabilizado como renda para o cálculo de elegibilidade ao Bolsa Família.

Isso significa que as famílias beneficiadas pelo BPC podem se inscrever no Bolsa Família, desde que cumpram os demais critérios de renda e cadastro no CadÚnico.

Além disso, é importante ressaltar que o acúmulo é permitido mesmo quando mais de uma pessoa na mesma residência recebe o BPC. Essa mudança foi fundamental para ampliar a cobertura assistencial, garantindo que mais famílias vulneráveis tenham acesso à proteção social.

Atualização cadastral evita cortes nos benefícios

A principal causa de cortes nos benefícios está relacionada a inconsistências cadastrais ou descumprimento das regras de elegibilidade. Por isso, é essencial manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda.

Outro fator a ser observado é o pente-fino realizado pelo governo federal, que visa identificar irregularidades nos cadastros. Para evitar o cancelamento, certifique-se de que todas as informações fornecidas estão corretas e compatíveis com os critérios dos programas.

Procedimentos para solicitar o Bolsa Família e o BPC

Cadastro e inscrição no Bolsa Família

Para receber o Bolsa Família, é necessário que o responsável familiar se inscreva no CadÚnico em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Os documentos exigidos incluem:

• CPF e RG de todos os membros da família;
• Comprovante de residência;
• Comprovantes de renda, quando aplicável.

Após o cadastro, os dados serão analisados pelo governo, e, se aprovado, o benefício será liberado de acordo com o cronograma do programa.

Como dar entrada no BPC

O BPC pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência da Previdência Social. Para pessoas com deficiência, é necessário realizar a perícia médica agendada pelo INSS. Documentos como laudos e receitas médicas podem ser solicitados durante a análise.

O acompanhamento do processo também pode ser feito pelo telefone 135, um dos canais de atendimento do INSS.

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A possibilidade de acumular o Bolsa Família e o BPC representa um avanço significativo na política de assistência social brasileira.

Com a exclusão do BPC do cálculo de renda familiar, mais famílias podem ser contempladas pelos dois programas, garantindo maior segurança financeira e ampliando a rede de proteção social.

Manter as informações em dia e cumprir as regras de cada benefício são passos fundamentais para garantir o acesso contínuo a esses importantes auxílios.