Carteira do Idoso vencida? Veja agora como renovar e continuar aproveitando os benefícios

Documento oferece transporte interestadual gratuito ou com desconto para pessoas acima de 60 anos com renda de até dois salários mínimos

A Carteira do Idoso garante benefícios essenciais para pessoas com mais de 60 anos em todo o Brasil. O documento, emitido pelo Governo Federal, assegura o acesso ao transporte interestadual gratuito ou com desconto.

Além de facilitar a mobilidade, o benefício contribui para a inclusão social e cultural dessa parcela da população. No entanto, a validade limitada exige atenção à renovação, necessária para evitar a suspensão dos direitos.

Assim, o prazo de validade, a obrigatoriedade de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e o processo de renovação online ou presencial são aspectos fundamentais para manter o acesso ao benefício sem interrupções.

Validade de dois anos exige atenção à renovação

O documento tem validade de dois anos a partir da data de emissão. Para evitar a perda dos benefícios, a renovação deve ser solicitada antes do vencimento. A atualização do Cadastro Único (CadÚnico), exigida a cada dois anos, garante a manutenção da carteira e dos direitos associados​.

A falta de renovação impede o uso das vagas gratuitas ou com desconto nos transportes interestaduais.

As empresas de ônibus, trens e barcos são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam ocupadas, o passageiro tem direito a desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem​.

O documento é aceito em todo o território nacional, facilitando o embarque e agilizando o acesso ao benefício. A versão digital ou impressa deve estar disponível para apresentação durante a compra da passagem e no momento do embarque.

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Processo de renovação pode ser feito online ou presencialmente

O processo de renovação é simples e pode ser realizado presencialmente ou pela internet. A opção presencial ocorre no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, mediante apresentação da Carteira do Idoso vencida, documento de identificação e comprovante de residência​.

Já a renovação online está disponível em diversas regiões. Basta acessar o site oficial da Carteira do Idoso (carteiraidoso.cidadania.gov.br), realizar o login com a conta Gov.br, atualizar os dados e solicitar o novo documento. Após a confirmação, a carteira pode ser impressa ou salva no celular, facilitando o uso em viagens​.

Nos casos de perda ou roubo, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicitar a segunda via no CRAS. A apresentação do B.O. e de um documento de identificação é obrigatória para a emissão da nova carteira.

Solicitação é restrita a idosos com renda de até dois salários mínimos

O benefício é destinado a pessoas com 60 anos ou mais que possuem renda individual de até dois salários mínimos e não conseguem comprovar a renda de forma convencional​. O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é requisito essencial, pois o Número de Identificação Social (NIS) gerado pelo cadastro deve constar na carteira​.

Os documentos necessários para a solicitação incluem:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Declaração de renda ou documento que comprove a inexistência de renda.

Caso o idoso consiga comprovar a renda, a Carteira do Idoso não é obrigatória para acessar o benefício. Basta apresentar o comprovante de renda e o documento de identificação ao adquirir a passagem​.

Documento garante transporte gratuito ou com desconto em viagens interestaduais

O principal benefício do documento é a gratuidade ou o desconto em viagens interestaduais.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) determina que as empresas de transporte coletivo interestadual ofereçam duas vagas gratuitas por veículo. Quando essas vagas estão ocupadas, o desconto mínimo de 50% é aplicado às demais passagens​.

Além do transporte interestadual, a Carteira do Idoso facilita o acesso prioritário em terminais rodoviários e serviços de atendimento ao público. O documento possui QR Code ou código alfanumérico para verificação da validade, agilizando a conferência pelas empresas de transporte​.

O direito à gratuidade abrange ônibus, trens e barcos, sendo obrigatório o atendimento preferencial durante o processo de compra e no embarque. Em viagens aéreas, o benefício não é garantido por lei, mas algumas companhias oferecem descontos para idosos em determinadas rotas.

Para evitar contratempos, é recomendável reservar as passagens com antecedência, especialmente em períodos de alta demanda, como feriados e férias. A apresentação da Carteira do Idoso, impressa ou digital, é indispensável tanto no momento da compra quanto no embarque​.

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A renovação da Carteira do Idoso garante a continuidade desses benefícios, promovendo a inclusão social e o acesso à mobilidade de forma digna e gratuita. O prazo de validade e a obrigatoriedade da atualização cadastral exigem atenção, garantindo que os direitos sejam preservados sem interrupções.