Margem comprometida pode dificultar novos empréstimos, mas há soluções
A margem consignável é o percentual da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento de parcelas de empréstimos consignados. Esse limite é regulado por lei e serve para evitar o endividamento excessivo de aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos.
Atualmente, a margem consignável para beneficiários do INSS é de 45% da renda:
- 35% para empréstimos consignados;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão de benefício consignado.
Se esse limite já estiver comprometido, o beneficiário não pode contratar um novo crédito até que haja liberação de margem.
Consequências da margem consignável comprometida
Quando a margem está completamente utilizada, o contratante fica impossibilitado de acessar novos empréstimos consignados. Isso pode ser um obstáculo para quem precisa de dinheiro urgente, mas existem alternativas para contornar essa situação.
As principais opções para quem está sem margem incluem:
- Portabilidade de consignado: transferir o empréstimo para outro banco que ofereça melhores condições e um valor extra na conta.
- Refinanciamento do consignado: renegociar um empréstimo existente, reduzindo as parcelas e liberando parte da margem.
- Margem social: opção oferecida por algumas instituições financeiras para facilitar o acesso ao crédito.
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Possibilidades para ampliação da margem consignável
A margem consignável pode aumentar em situações específicas, como:
- Reajuste do salário mínimo: o aumento anual do mínimo também eleva a margem consignável.
- Pagamentos de parcelas: conforme as parcelas são pagas, a margem é liberada gradualmente.
- Medidas provisórias: o governo pode alterar o percentual permitido, como ocorreu em 2021, quando a margem foi ampliada temporariamente para 40%.
Consulta de margem consignável e extratos
A consulta da margem pode ser feita pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br). Para acessar:
- Entre no Meu INSS com seu CPF e senha.
- Selecione “Extrato de Empréstimo”.
- Escolha o benefício que deseja verificar.
- Clique em “Imprimir” para salvar o extrato.
Esse documento, conhecido como HISCON (Histórico de Consignação), mostra detalhes de todos os empréstimos ativos e a margem disponível.
Opções para quem precisa de crédito sem margem
Refinanciamento do consignado
Essa opção permite renegociar um empréstimo existente para reduzir as parcelas, liberando parte da margem para uma nova contratação. Muitas instituições exigem que pelo menos 15% a 30% do contrato original esteja quitado antes de refinanciar.
Transferência do consignado para outro banco
A portabilidade permite transferir a dívida para outra instituição que ofereça taxas menores. Essa transferência pode reduzir o valor das parcelas, aumentando a margem disponível para novo crédito.
Crédito via margem social
A margem social é uma alternativa proposta no Projeto de Lei 4732/20. Se aprovada, permitirá a concessão de crédito de até R$ 20 mil, mesmo sem margem disponível.
Alternativas fora do consignado
Se nenhuma dessas opções for viável, pode-se recorrer a outras modalidades de crédito, como:
- Empréstimo pessoal: taxas de juros mais altas, mas sem necessidade de margem.
- Empréstimo com garantia: uso de bens (veículo, imóvel) para obter taxas mais vantajosas.
Regularização da margem negativa
A margem negativa ocorre quando os descontos de empréstimos superam o limite permitido. Isso pode ser causado por:
- Reajuste de salários que diminui a margem;
- Erros bancários ou descontos indevidos;
- Mudanças nas regras do INSS.
Para resolver essa situação, recomenda-se verificar o extrato do Meu INSS e solicitar correções se houver erros. Caso o problema persista, alternativas como refinanciamento e portabilidade podem ajudar a normalizar a margem.
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A margem consignável é um fator determinante para a contratação de empréstimos consignados. Quando não há margem disponível, existem soluções como refinanciamento, portabilidade e margem social para garantir o acesso ao crédito.
Consultar a margem regularmente e buscar alternativas para liberar limite são medidas essenciais para manter a organização financeira e evitar dificuldades na obtenção de novos empréstimos.
