Trabalhadores afastados por problemas de saúde podem ter direito ao benefício do INSS
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que, por motivos de saúde, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais.
Regulamentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício garante suporte financeiro durante o período de afastamento. Para obtê-lo, o segurado precisa cumprir requisitos como estar em dia com as contribuições previdenciárias e passar por avaliação médica.
A concessão do Auxílio-Doença depende da análise de documentação médica e da realização de perícia pelo INSS.
A relação de doenças que garantem o benefício não é fixa, já que cada caso é avaliado individualmente. No entanto, algumas condições são frequentemente aceitas para a concessão do benefício.
Doenças mais comuns que permitem o Auxílio-Doença
Algumas doenças são consideradas incapacitantes e podem garantir o direito ao Auxílio-Doença. Entre elas estão:
Problemas ortopédicos que impedem o trabalho
- Fraturas e luxações graves;
- Tendinites e bursites crônicas;
- Hernia de disco e outras doenças da coluna.
Doenças infecciosas que exigem afastamento
- Tuberculose ativa;
- HIV/AIDS em estágio avançado;
- Hepatites virais graves.
Transtornos mentais que afetam a capacidade laboral
- Depressão severa;
- Transtorno de ansiedade generalizada;
- Esquizofrenia e transtorno bipolar.
Doenças cardiovasculares que comprometem a saúde
- Infarto agudo do miocárdio;
- Insuficiência cardíaca;
- Arritmias graves.
Condições reumáticas que dificultam a mobilidade
- Artrite reumatoide;
- Fibromialgia incapacitante;
- Lúpus eritematoso sistêmico.
Casos de câncer e suas implicações
- Tumores malignos em tratamento;
- Metástases ativas.
Doenças respiratórias que reduzem a capacidade de trabalho
- Asma grave;
- Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC);
- Fibrose pulmonar.
Condições neurológicas que exigem afastamento
- Esclerose múltipla;
- Acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas;
- Epilepsia severa.
Essa lista não é exaustiva, e a concessão do benefício depende da análise médica do INSS.
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Outros critérios para obtenção do Auxílio-Doença
Além das doenças mencionadas, há outras situações que podem justificar o recebimento do benefício:
- Acidentes e traumas: fraturas, lesões por esforço repetitivo (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT);
- Pós-operatório: recuperação de cirurgias incapacitantes;
- Gravidez de risco: complicações médicas que exijam repouso absoluto;
- Doenças autoimunes: condições como lúpus e artrite reumatoide;
- Complicações renais: insuficiência renal aguda ou crônica;
- Doenças oftalmológicas: glaucoma e retinopatia diabética com impacto na visão.
Procedimentos para solicitar o Auxílio-Doença
Para requerer o Auxílio-Doença, o trabalhador deve seguir alguns passos:
- Reunir documentação: atestados médicos, exames e laudos;
- Agendar a perícia médica: pelo site ou telefone do INSS (meu.inss.gov.br);
- Comparecer à perícia: apresentar documentação e relatar sintomas;
- Aguardar a decisão: o resultado pode ser consultado online;
- Recorrer, se necessário: caso o pedido seja negado, o segurado pode entrar com recurso.
Tempo de análise e resposta do INSS
O prazo varia conforme a demanda do INSS. Em média, o resultado da perícia é divulgado entre 15 e 30 dias após a análise. No entanto, atrasos podem ocorrer devido ao volume de solicitações.
Conversão do Auxílio-Doença em aposentadoria por invalidez
Se a incapacidade se tornar permanente, o beneficiário pode solicitar a conversão do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez. Para isso, é necessário:
- Passar por nova perícia no INSS;
- Apresentar laudos atualizados comprovando a impossibilidade de retorno ao trabalho;
- Se negado, recorrer administrativamente ou via Justiça Federal.
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Medidas em caso de negativa do benefício
Caso o benefício seja negado, o segurado pode:
- Solicitar recurso no INSS: apresentar documentação complementar;
- Ingressar com ação judicial: buscar um advogado previdenciário para garantir seus direitos;
- Repetir a perícia: em casos de agravamento da doença.
Garantir o acesso ao Auxílio-Doença é fundamental para trabalhadores em situação de incapacidade temporária. Seguir corretamente os procedimentos do INSS pode facilitar a obtenção do benefício.
