O saque-aniversário foi liberado pelo governo e a primeira parcela do pagamento chega ainda na primeira semana de março.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas do fundo.
Diferente do saque tradicional, que só pode ser feito em casos específicos, como demissão sem justa causa ou aposentadoria, essa opção oferece maior flexibilidade financeira.
Criado para dar ao trabalhador mais autonomia sobre seus recursos, o saque-aniversário pode ser útil para pagar dívidas, investir ou cobrir despesas emergenciais. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão, podendo resgatar apenas a multa rescisória de 40%.
Quando o saque-aniversário será pago?
O governo definiu um novo calendário para a liberação do saldo do FGTS aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e fevereiro de 2024.
Essa medida provisória visa beneficiar 12,1 milhões de pessoas, injetando R$ 12 bilhões na economia brasileira. O pagamento será dividido em duas fases, garantindo um fluxo financeiro organizado para os trabalhadores e para o sistema bancário.
A Caixa Econômica Federal iniciará os pagamentos no dia 6 de março, com um limite de até R$ 3 mil por trabalhador. Quem possui saldo superior receberá a diferença após 110 dias da publicação da medida provisória. Para os trabalhadores sem conta na Caixa, um calendário específico foi estabelecido, com datas organizadas conforme o mês de nascimento.
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Quais as regras da modalidade?
- Adesão voluntária: O trabalhador precisa optar pelo saque-aniversário no aplicativo do FGTS, site da Caixa ou presencialmente em uma agência.
- Pagamento anual: O saque pode ser feito uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador, com prazo de retirada de três meses.
- Perda do saque-rescisão: Quem adere à modalidade não pode sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão, apenas a multa rescisória de 40%.
- Regras fixas de valores: O valor liberado varia conforme o saldo disponível, aplicando-se alíquotas e parcelas adicionais definidas pelo governo.
- Cancelamento: O trabalhador pode cancelar a adesão, mas só voltará à modalidade tradicional após 25 meses.
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Quais os valores do benefício?
O valor do saque-aniversário é calculado com base no saldo total disponível na conta do FGTS. As alíquotas aplicadas variam entre 5% e 50%, sendo que quanto maior o saldo, menor a porcentagem disponível para retirada. Além da alíquota, o trabalhador recebe uma parcela adicional, garantindo valores mais atrativos para aqueles com saldo elevado. Confira:
- Até R$ 500: Alíquota de 50%, sem parcela adicional.
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: Alíquota de 40% + parcela adicional de R$ 50.
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: Alíquota de 30% + parcela adicional de R$ 150.
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: Alíquota de 20% + parcela adicional de R$ 650.
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: Alíquota de 15% + parcela adicional de R$ 1.150.
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: Alíquota de 10% + parcela adicional de R$ 1.900.
- Acima de R$ 20.000,01: Alíquota de 5% + parcela adicional de R$ 2.900.
Como optar pelo saque-aniversário?
- Pelo aplicativo FGTS: O trabalhador pode acessar a opção de saque-aniversário e aderir diretamente pelo celular.
- No site da Caixa: A adesão pode ser feita online, de forma rápida e segura.
- Presencialmente: Quem preferir pode ir até uma agência da Caixa e solicitar a mudança na modalidade de saque.
- Prazos para adesão: O trabalhador pode optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário para receber no mesmo ano.
Com essa opção, o trabalhador ganha mais controle sobre seus recursos, podendo utilizar o saldo do FGTS de forma planejada. No entanto, é essencial avaliar se a adesão realmente vale a pena, considerando os impactos em caso de uma possível demissão.
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