Microempreendedores devem se preparar para o reajuste da contribuição mensal
A partir de fevereiro de 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) terão um novo valor de contribuição mensal. O reajuste ocorre devido à atualização do salário mínimo, que serve como base para o cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O aumento da contribuição impacta diretamente os empreendedores que utilizam o regime simplificado para manter seus negócios formalizados. O pagamento regular do DAS garante benefícios previdenciários e a permanência no sistema tributário diferenciado.
Novos valores da contribuição do MEI
O valor da contribuição varia conforme a atividade do microempreendedor. Para a maioria dos MEIs, a taxa mensal subirá de R$ 70,60 para R$ 75,90, equivalente a 5% do salário mínimo.
Já os caminhoneiros, que pagam uma alíquota diferenciada de 12% do salário mínimo, terão um aumento de R$ 169,44 para R$ 182,16. Esse valor pode variar conforme o tipo de carga transportada.
Além da contribuição previdenciária, o DAS inclui impostos específicos para cada segmento de atuação:
- MEIs do comércio e indústria: acréscimo de R$ 1 no DAS, devido ao recolhimento do ICMS.
- Prestadores de serviços: aumento de R$ 5, referente ao ISSQN.
- Empreendedores que atuam em ambas as áreas: soma de R$ 6, considerando ICMS e ISSQN.
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Importância do pagamento do DAS para o MEI
O pagamento do DAS é obrigatório para manter o CNPJ ativo e regularizado junto à Receita Federal. Além disso, ele garante acesso a diversos benefícios previdenciários do INSS, como:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte para dependentes;
- Salário-maternidade.
A inadimplência pode resultar no cancelamento da inscrição como MEI e na perda dos direitos previdenciários. Além disso, o empreendedor pode ser excluído do Simples Nacional, tornando a tributação mais complexa e onerosa.
Prazos e formas de pagamento
O vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 de cada mês. O pagamento pode ser feito de diversas formas, como:
- PIX, diretamente pelo aplicativo ou site da Receita Federal (servicos.receitafederal.gov.br);
- Boleto bancário, emitido no Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) ou pelo aplicativo MEI;
- Débito automático, opção disponível para quem deseja evitar atrasos.
Caso o pagamento não seja realizado até o vencimento, há incidência de multa diária, que pode comprometer o orçamento do microempreendedor.
Efeitos do reajuste no orçamento do microempreendedor
Mesmo sendo um aumento proporcional ao salário mínimo, o reajuste da contribuição pode afetar a organização financeira dos pequenos empreendedores.
Dependendo da atividade exercida, o valor total do DAS pode sofrer um acréscimo relevante, especialmente para aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras.
Manter um planejamento financeiro e acompanhar as despesas fixas é essencial para evitar surpresas. Além disso, a regularidade no pagamento do DAS evita juros e impede a exclusão do regime simplificado.
Regularização de pendências e permanência no Simples Nacional
Além do pagamento mensal, os microempreendedores devem estar atentos às obrigações fiscais e tributárias. Quem possui débitos com a Receita Federal precisa regularizar a situação para continuar no Simples Nacional em 2025.
O prazo para renegociação e quitação de pendências fiscais termina no fim de janeiro. Caso o MEI não resolva as dívidas, pode perder os benefícios do regime e enfrentar cobranças mais rígidas da Receita.
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Reajuste reforça a necessidade de planejamento financeiro
O novo valor da contribuição do MEI passa a valer em fevereiro de 2025 e segue o reajuste do salário mínimo. O aumento impacta diretamente o bolso dos microempreendedores, exigindo organização e disciplina para manter os pagamentos em dia.
Com a regularização da contribuição, o MEI garante acesso aos benefícios previdenciários e mantém a formalização do negócio ativa. A recomendação é acompanhar os boletos no Portal do Simples Nacional e programar os pagamentos para evitar multas e juros.
